Aprovação do Sistema Nacional de Educação
Na última terça-feira (7), o Plenário do Senado Federal deu um passo significativo para a educação no Brasil ao aprovar o projeto que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE), com 70 votos a favor e apenas uma abstenção. O projeto, de iniciativa do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), agora segue para sanção presidencial, após tramitar por um longo período que incluiu a Câmara dos Deputados e revisões em sua forma inicial.
A ideia do SNE é similar à do Sistema Único de Saúde (SUS): organizar a educação básica no país, promovendo um avanço essencial para a qualidade do ensino. A relatora do projeto destacou a importância desse sistema, afirmando que o SNE permitirá a cooperação efetiva entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação de políticas educacionais integradas.
Objetivos do Sistema Nacional de Educação
Um dos principais objetivos do SNE é garantir o acesso universal à educação básica e assegurar que todas as escolas públicas tenham infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequadas. Além disso, a proposta visa erradicar o analfabetismo e promover a igualdade de oportunidades educativas, articulando diferentes níveis e modalidades de ensino.
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O projeto ainda inclui medidas voltadas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo as especificidades dessas comunidades. Outro ponto importante é a implementação do custo aluno qualidade (CAQ), que servirá de referência para os investimentos por aluno, considerando o orçamento de cada ente federado e suas necessidades locais.
Relevância e Expectativas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou a relevância da proposta, destacando a educação como uma prioridade na agenda nacional. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que comemorou seu aniversário no dia da aprovação, considerou o SNE um presente para os defensores da educação no Brasil. Ela ressaltou que o projeto reflete uma intencionalidade política e estratégica essencial para o futuro do ensino no país.
Flávio Arns também elogiou o trabalho do relator na Câmara dos Deputados, deputado Rafael Brito (MDB-AL), e expressou que os debates ao longo dos anos ajudaram a aprimorar o texto final da proposta. Para ele, a aprovação do SNE é um passo crucial para garantir a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
Avanços e Inovações do Projeto
A senadora Professora Dorinha Seabra ressaltou que o substitutivo da Câmara trouxe melhorias significativas ao texto original, como a definição de comitês intergestores que orientarão a formulação de políticas educacionais em colaboração entre os níveis de governo. O projeto estabelece a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que facilitará a negociação e articulação entre gestores federais, estaduais e municipais.
Além disso, o projeto introduz a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), uma ferramenta de governança que permitirá o compartilhamento de informações entre os diferentes sistemas de ensino, promovendo uma gestão mais eficiente e integrada das políticas educacionais.
Retomada de Pontos Cruciais
Embora o projeto tenha avançado, a senadora Dorinha destacou a importância de resgatar aspectos do texto original que foram removidos, como o acompanhamento da implementação da base nacional comum curricular (BNCC) e a garantia de educação escolar para comunidades tradicionais. Esses pontos são considerados fundamentais para assegurar uma educação de qualidade e inclusiva, conforme preconizado na Constituição de 1988.
O Futuro do Sistema Nacional de Educação
Com a aprovação do SNE, espera-se um grande avanço na educação brasileira. A proposta não apenas busca erradicar o analfabetismo, mas também promover o conhecimento científico e melhorar significativamente o ensino no país. Como enfatizou a senadora Dorinha, a implementação desse sistema é uma verdadeira pedra angular para o desenvolvimento de uma educação de qualidade.