A Batalha Político-Jurídica em Torno da Guarda Nacional
A recente tentativa de Donald Trump de mobilizar a Guarda Nacional em várias cidades dos Estados Unidos tem gerado intensos debates. O ex-presidente alega que essa ação é crucial para conter a violência em áreas dominadas por democratas, combater o aumento do crime e apoiar suas políticas de deportação. No entanto, sua estratégia encontrou forte resistência por parte de governadores democratas que consideram a medida desnecessária e potencialmente inflamável, levando a uma série de batalhas judiciais em estados como Illinois e Oregon.
Compreendendo a Guarda Nacional
Com patrulhamentos já iniciados em Chicago, a Guarda Nacional é uma força de resposta que integra tropas estaduais, normalmente convocadas em situações de emergência, como desastres naturais ou crises sociais. Cada um dos 50 estados americanos, além do Distrito de Colúmbia e das ilhas de Guam, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas, possui sua própria Guarda Nacional. Embora sejam principalmente interventores em situações locais, suas tropas têm a capacidade de serem acionadas em missões internacionais, especializando-se em combate a incêndios ou segurança nas fronteiras.
Estas tropas estão sob o comando do Departamento de Defesa e, em situações específicas, podem ser ‘federalizadas’, ou seja, colocadas sob controle direto do presidente. O acionamento geralmente se dá em nível local, onde o governador ativa as tropas durante emergências e pode solicitar apoio ao presidente ou a outros estados.
Os Planos de Trump para a Guarda Nacional
Desde o início de sua presidência, Trump tem tentado contornar a mobilização tradicional da Guarda Nacional, frequentemente buscando o envio de tropas de um estado para outro. Um exemplo notável ocorreu em junho, quando ele assumiu o controle da Guarda Nacional da Califórnia em resposta a protestos em Los Angeles contra operações de imigração, desafiando a posição do governador Gavin Newsom. A Califórnia, por sua vez, ajuizou duas ações judiciais contra essa manobra, sendo uma delas contestando a legitimidade do controle federal sobre as tropas. Um tribunal de apelações decidiu a favor de Trump, mas uma decisão federal posteriormente considerou que o uso das tropas em Los Angeles infringia a Lei Posse Comitatus.
Além disso, durante o verão, diversas tropas foram enviadas a Washington, D.C., após Trump descrever a situação de segurança da capital como uma “total falta de lei”. Justificativas como o aumento da criminalidade e a crescente população em situação de rua foram citadas como razões para essa mobilização. Em um movimento adicional, o presidente autorizou o envio de 300 membros da Guarda para Chicago diante de protestos relacionados à imigração, o que levou o governador JB Pritzker a acusar Trump de “fabricar uma crise” e a processá-lo judicialmente.
Base Legal para a Mobilização
Trump fundamenta suas ações em uma disposição pouco conhecida da legislação militar dos EUA, que lhe confere autoridade para convocar a Guarda Nacional sem a necessidade de aprovação estatal, caso o país enfrente uma “invasão” ou “rebelião”. Essa prerrogativa é raramente utilizada por presidentes americanos, mas Trump a invocou para mobilizar 2 mil membros da Guarda Nacional em junho, com a intenção de apoiar as operações da agência de imigração e alfândega (ICE).
Recentemente, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, reiterou essa autoridade em um memorando que permitiu o envio de 200 membros da Guarda Nacional do Oregon para o serviço federal. Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, expressou confiança na legalidade dessas decisões, afirmando que o governo está preparado para defender sua posição em tribunal.
Desafios e Controvérsias em Portland
A mobilização da Guarda Nacional também se intensificou em Portland, onde Trump tentou enviar tropas em resposta a protestos em um prédio da agência de imigração. Apesar de afirmar que a cidade estava “pegando fogo”, a governadora do Oregon, Tina Kotek, rebateu a alegação, afirmando que não havia insurreição ou ameaça à segurança nacional. A tentativa de enviar 200 membros da Guarda da Califórnia para o Oregon enfrentou uma suspensão temporária de uma juíza federal, que ressaltou que o país é regido por leis constitucionais e não pela lei marcial. Essa decisão ilustra a complexidade das tensões entre o governo federal e os estados, especialmente em um clima político polarizado como o atual.