Integração e Qualidade na Educação Brasileira
Na terça-feira (7), o Senado Federal deu um passo significativo para a educação no Brasil ao aprovar o projeto de criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, que visa estabelecer uma integração entre os estados e a União, tem como objetivo definir diretrizes nacionais que irão guiar a educação básica em todo o território nacional.
O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e foi relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO). Com uma votação expressiva, o SNE recebeu 70 votos a favor e apenas uma abstenção. Importante mencionar que esta proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado em março de 2022, mas passou por modificações na Câmara dos Deputados e retornou para nova apreciação dos senadores. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A senadora Dorinha, em sua fala durante a votação, disse: “Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira.” Suas palavras refletem a expectativa de que o SNE traga melhorias significativas para o setor educacional do país.
O SNE busca a universalização da educação básica brasileira, assegurando que todas as escolas públicas do país operem dentro de um padrão de qualidade. Entre os objetivos principais da proposta estão a erradicação do analfabetismo e a promoção da equalização de oportunidades educacionais. Além disso, o sistema visa articular diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, além de garantir o cumprimento dos planos de educação em todos os níveis da Federação.
Outro ponto relevante do SNE é a valorização dos profissionais da educação. A proposta prevê a criação de condições específicas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo as necessidades e especificidades desses grupos. Para garantir o investimento adequado na educação básica, será utilizado o CAQ (custo aluno qualidade) como referência. Este custo será calculado levando em conta o orçamento de cada ente federado e as particularidades locais.
A proposta também estabelece diretrizes nacionais para as carreiras docentes na educação pública e cria uma política de formação inicial e continuada de professores, que é fundamental para o desenvolvimento da qualidade do ensino no Brasil.
Adicionalmente, o SNE institui a CITE (Comissão Intergestores Tripartite), um órgão que reunirá representantes dos entes federativos para definir as diretrizes básicas da educação. A CITE será presidida pelo ministro da educação e contará com a participação de seis representantes da União, seis secretários estaduais de educação e seis secretários municipais de educação. Os valores calculados pelo CAQ serão baseados em parâmetros estabelecidos por esta Comissão.
É importante destacar que o projeto mantém a responsabilidade da União sobre as regras operacionais básicas que devem ser obrigatoriamente cumpridas pelos estados e pelo Distrito Federal. Essa estrutura organizada visa não apenas um avanço na educação, mas também uma maior equidade no acesso à formação de qualidade em todo o Brasil.