MinC Lança Plataforma Unificada para Gestão da Política Nacional Aldir Blanc

Nova Plataforma Revoluciona a Gestão Cultural

Nesta segunda-feira (13), o Ministério da Cultura (MinC) anunciou a publicação de uma portaria que estabelece diretrizes complementares para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, criada pela Lei nº 14.399/2022. Este novo normativo tem um papel fundamental ao consolidar, em um único documento, todas as normas que regem a política cultural, abrangendo desde a solicitação de recursos até a prestação de contas, além de reunir e atualizar as portarias que existiam anteriormente.

Um dos principais avanços trazidos pela nova regulamentação é a integração da gestão da Aldir Blanc à plataforma CultBR, que promete centralizar todas as etapas de execução, monitoramento e avaliação da política cultural. Com isso, espera-se maior eficiência e transparência na utilização dos recursos destinados à cultura.

“A Política Nacional Aldir Blanc representa uma grande conquista para o país, pois assegura a continuidade e previsibilidade para a cultura. A nova portaria fortalece o caráter estruturante da PNAB, consolidando as regras de gestão e ampliando a transparência sobre a aplicação dos recursos”, afirmou Márcio Tavares, secretário-executivo do MinC. Ele destacou que este é um avanço significativo para garantir que a cultura tenha acesso a todos os territórios com responsabilidade e eficiência.

A plataforma CultBR será um recurso essencial para estados e municípios, permitindo que acompanhem de maneira mais organizada e intuitiva o andamento de seus planos de ação, editais e repasses. Além disso, a sociedade civil terá acesso público às informações e resultados da política, o que deverá aumentar o envolvimento e a fiscalização por parte da população.

Cassius Rosa, secretário-executivo adjunto do MinC, ressaltou a importância desse ato administrativo. “A CultBR se configura como um avanço tanto para o Ministério quanto para os gestores estaduais e municipais. Ela cria um repositório único e oficial que registra todas as etapas da execução, conferindo mais segurança, estabilidade e memória institucional à política cultural”, explicou Rosa. A plataforma foi desenvolvida para ser simples e intuitiva, o que favorece a transparência e facilita o acompanhamento pela sociedade civil.

Outro ponto relevante é que a CultBR não apenas aprimora o monitoramento das ações culturais, mas também se torna um grande portal de transparência da Aldir Blanc. Com isso, o público poderá acessar relatórios, editais e resultados de forma centralizada, promovendo uma maior clareza sobre o uso dos recursos públicos.

Para os gestores públicos, a nova ferramenta oferece um ambiente seguro e institucional para registrar informações, o que ajuda a facilitar a transição entre diferentes gestões, garantindo assim a continuidade administrativa.

Este texto é fruto de um processo de pactuação com estados e municípios, desenvolvido em diálogo com fóruns e gestores culturais de todo o Brasil. A iniciativa também reforça o caráter federativo da Aldir Blanc, reconhecida como a política de financiamento à cultura mais abrangente da história brasileira.

Para auxiliar na implementação da nova plataforma, o MinC realizará um plantão tira-dúvidas na próxima quarta-feira (15), às 14h30. Os interessados em realizar o credenciamento devem clicar no link fornecido. Eventuais questionamentos podem ser enviados para o e-mail pnab@cultura.gov.br.