Irregularidades em Delegacia do Amazonas: Tortura e Superlotação Levam MP a Agir

Condições Alarmantes na 76ª Delegacia do Amazonas

Após um tumulto em celas, presos da 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro relataram superlotação extrema e condições estruturais precárias. Inspeções realizadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em setembro deste ano revelaram a presença de 29 detentos em um espaço destinado a apenas 16, além de casos de tortura em um dos detentos.

Em resposta a essa situação alarmante, o MPAM emitiu uma recomendação urgente à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que a transferência dos presos custodiados na delegacia ocorra imediatamente. A promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira assinou a recomendação após conduzir duas inspeções na unidade nos dias 12 e 29 de setembro, onde entrevistou detentos e avaliou as condições da carceragem.

O MPAM destacou que a presença de presos condenados com pena definitiva em delegacias viola a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e compromete tanto a dignidade humana quanto a segurança interna da unidade e da comunidade ao seu redor. Além disso, há decisões judiciais de transferência pendentes, o que torna ainda mais urgente a necessidade de ação por parte da Seap.

A promotora enfatizou: “Constatamos uma superlotação alarmante, e é fundamental ressaltar que delegacias de polícia não possuem estrutura adequada para o cumprimento de pena definitiva. A situação atual representa uma violação massiva de direitos humanos”. A Seap agora tem cinco dias para comunicar ao MPAM as medidas que serão adotadas para resolver o problema, sob pena de que o MP tome providências administrativas e judiciais.

Denúncia de Tortura Dentro da Delegacia

Além das questões de superlotação e condições inadequadas, a recomendação do MPAM também se relaciona a um caso de tortura que se tornou público e gerou grande repercussão nas redes sociais. Um vídeo que circulou recentemente mostra um detento, acusado de crime sexual, sendo coagido por cinco outros presos a vestir roupas femininas e dançar sobre uma garrafa, seguido de espancamento com um pedaço de madeira e agressões com um objeto afiado.

A promotora Taize Siqueira informou que o Ministério Público já identificou e denunciou cinco detentos pelos crimes de tortura e associação criminosa. A Justiça determinou a transferência destes envolvidos, sendo a responsabilidade de a Seap cumprir essa decisão. “Todos os envolvidos já tiveram a transferência determinada, e o MP reforçou esse pedido na recomendação extrajudicial para que a Seap cumpra a decisão”, explicou Taize.

A promotora também mencionou a existência de outra investigação em andamento sobre um conflito entre detentos que ocorreu em agosto na mesma delegacia, que está sob a responsabilidade da Polícia Civil. O MP já apresentou um parecer favorável à prisão do suposto mandante do conflito e solicitou medidas de busca e apreensão.

“Esses conflitos acontecem porque o espaço é muito pequeno para todos eles. Isso mostra, mais uma vez, que a delegacia não pode funcionar como presídio e que a Seap precisa transferir urgentemente esses presos”, destacou Taize Siqueira. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) instaurou um Inquérito Policial para investigar as denúncias de tortura registradas no vídeo e se comprometeu a apoiar as ações necessárias para garantir a transferência dos detentos da 76ª DIP.