A Nova Direção da Política Nacional de Migrações
Brasília, 17 de outubro de 2025 – A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) é uma iniciativa do Governo Federal que visa organizar e aprimorar a atuação em âmbito migratório. A proposta não apenas envolve a cooperação entre os Governos Federal, Estadual, Municipal e o Distrito Federal, mas também garante a participação ativa de organizações da sociedade civil, agências internacionais e das próprias pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Este esforço é crucial para a promoção e proteção dos direitos dessas populações no Brasil.
Cada ministério da União terá atribuições específicas na execução das ações previstas no Plano Nacional de Migrações, que está em fase de elaboração e será finalizado em breve. Esta nova política é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolve diversas pastas, cada uma contribuindo com sua expertise para implementar ações que promovam a inclusão e a participação social, respeitando a diversidade e reconhecendo os migrantes como agentes de desenvolvimento socioeconômico e cultural.
Um dos focos centrais da PNMRA é o fortalecimento do enraizamento comunitário, o que visa garantir uma migração regular e segura, promovendo a igualdade de direitos entre todos os residentes no Brasil.
Ministérios Envolvidos na PNMRA
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Fonte: alagoasinforma.com.br
Além do MJSP, outros ministérios que compõem essa iniciativa incluem o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Cada um desempenhará um papel fundamental na criação de um sistema nacional de acolhimento e integração da população migrante, refugiada e apátrida.
A complexidade do fenômeno migratório global, acentuada por crises humanitárias e políticas, exige uma abordagem multifacetada. A PNMRA busca ir além da mera regularização da entrada e permanência, priorizando a integração social e o acesso a direitos, visando a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Governança da Política Nacional de Migrações
A PNMRA estabelece uma estrutura de governança robusta, composta pelo Comitê Executivo Federal (CEF-PNMRA) e pelo Conselho Nacional de Migração (CMig). O CEF-PNMRA será responsável por coordenar as atividades entre os ministérios e estabelecer protocolos operacionais, enquanto o CMig atuará como um espaço consultivo e paritário, representando o governo, a sociedade civil e as comunidades migrantes.
Próximos Passos Após a Implementação da Política
Nos próximos meses, será desenvolvido o primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que detalhará as estratégias e ações a serem executadas para a implementação efetiva da PNMRA. Este plano é essencial para que as diretrizes estabelecidas possam ser aplicadas pelos diferentes órgãos federais e cooperadores locais.
Com a PNMRA, a expectativa é que estados e municípios se integrem ainda mais ao processo, já que 18 estados e 32 municípios possuem comitês ou conselhos voltados à migração. A política incentivará a criação de novas estruturas locais e estimulará o diálogo para garantir que as políticas de acolhimento sejam implementadas de maneira coordenada em todo o Brasil.
Exemplos de Ações da PNMRA
A PNMRA não apenas fomenta a criação de novas práticas, mas também consolida iniciativas já reconhecidas, como a Operação Acolhida, voltada para os venezuelanos, que se tornou um modelo internacional de resposta humanitária. Além disso, o Programa de Patrocínio Comunitário, que já acolhe afegãos, será ampliado para integrar as políticas públicas de saúde e educação, facilitando a reintegração social dos migrantes.
Outras inovações incluem a implementação de vistos eletrônicos para haitianos, uma experiência que pode ser replicada para facilitar a migração regular e segura.
O Papel dos Ministérios Específicos
O MJSP, através da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lidera a coordenação da política, monitorando as ações e articulando a cooperação interministerial. O MRE, por sua vez, é responsável pela execução da política de vistos e pelo cumprimento de compromissos internacionais, enquanto o MTE foca na inclusão produtiva e na geração de renda para migrantes e refugiados, promovendo acesso a programas de qualificação e emprego.
No campo da educação, o MEC incentivará a inclusão de migrantes nas instituições de ensino, adotando medidas que garantam sua permanência e sucesso escolar. O Ministério da Saúde, por sua vez, promoverá diretrizes voltadas ao cuidado integral da saúde dessas populações, enquanto o MDHC atuará na defesa dos direitos humanos e na luta contra a xenofobia e a violência de gênero.