Avanços na Luta Contra o Antissemitismo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que estabelece a Política Nacional contra o Antissemitismo (PL 1.067/202). A iniciativa, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi revisada por meio de um substitutivo apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
O projeto original propunha diretrizes gerais e ações de conscientização para enfrentar o preconceito e a discriminação contra a comunidade judaica. Dentre as medidas previstas, destaque para a criação da Semana Nacional contra o Antissemitismo e o Dia Nacional de Luto pelo Holocausto e de Luta Contra o Nazismo.
Com o substitutivo, Damares Alves ampliou a proposta, incluindo uma definição abrangente de antissemitismo que abarca atos, discursos, símbolos, estigmatizações, negações do Holocausto e associações indevidas entre judeus e ações do Estado de Israel. A senadora manteve a criação da Semana Nacional contra o Antissemitismo, que será regulamentada pelo Poder Executivo.
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Diretrizes Inovadoras para Combater o Preconceito
O novo texto traz uma série de diretrizes para a Política Nacional contra o Antissemitismo, como:
- Monitoramento de incidentes antissemitas;
- Capacitação de profissionais e realização de campanhas permanentes de conscientização;
- Incentivo à pesquisa acadêmica e cooperação internacional;
- Criação de observatórios regionais e parcerias com instituições;
- Produção de material educativo;
- Articulação com a mídia para prevenir discursos de ódio.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
A proposta também determina a criação de canais específicos para denúncia de práticas antissemitas, garantindo a proteção do denunciante e responsabilizando os autores. Sanções administrativas, investigações de atos antissemitas e auditorias periódicas serão implementadas, com a publicação de relatórios anuais contendo dados e resultados.
Adicionalmente, o projeto exige que o Poder Executivo promova a regulamentação da nova política, estabelecendo indicadores e realizando campanhas permanentes. Uma consulta pública obrigatória deverá ser realizada em até 12 meses após a publicação da lei. O descumprimento das diretrizes por parte dos órgãos públicos poderá resultar em responsabilização administrativa e cível.
Compromisso com os Direitos Humanos
Damares Alves destacou a relevância da proposta, enfatizando a necessidade de ações efetivas diante do aumento das manifestações antissemitas. Segundo a senadora, o texto aprovado na CDH reforça o compromisso do Brasil com os direitos humanos e o combate à intolerância, alinhando-se às legislações nacionais e aos compromissos internacionais do país.
— A importância desse projeto é inegável. Sob o pretexto de criticar a política externa de Israel, indivíduos e grupos com agendas antissemitas têm promovido o ódio antissemita em nosso país — declarou a relatora.