Acusações e Consequências na Política Local
MANAUS (AM) – O vereador Alcides Pinto Ferreira Junior (PSDB), do município de Novo Aripuanã, está sob a mira da Justiça devido a graves acusações de estupro e furto qualificado. Mesmo diante dessas acusações, que foram formalizadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o parlamentar segue exercendo seu mandato na Câmara Municipal. As duas ações penais contra ele, que foram iniciadas após investigações que antecederam as eleições de 2024, encontram-se atualmente paralisadas nas instâncias judiciais.
A primeira ação, relacionada ao crime de estupro, teve início em 27 de agosto de 2012. Segundo informações fornecidas pelo MP-AM, o vereador teria utilizado violência ou ameaça grave para constranger a vítima a manter relações sexuais. Este ato configura o crime descrito no artigo 213 do Código Penal, cuja pena pode resultar em reclusão de seis a dez anos.
Após a denúncia, a tramitação do processo seguiu de maneira regular, permitindo ao acusado o direito de defesa e a produção de provas. Em 16 de março de 2022, Alcides Júnior foi absolvido em primeira instância. Contudo, o MP-AM interpôs recurso contra essa decisão, levando o caso a ser avaliado em segunda instância, e, até este momento, não se chegou a uma condenação definitiva.
Furto Qualificado: Outro Processo em Andamento
Além das acusações de estupro, Alcides Júnior enfrenta outra ação penal por furto qualificado, que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O curso deste processo está suspenso, pois o vereador não foi localizado para ser citado e apresentar sua defesa. Esta suspensão foi determinada pelo juiz André Luiz Muquy, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tefé, conforme documento datado de 22 de fevereiro de 2022.
A acusação de furto, segundo o MP-AM, refere-se a incidentes ocorridos em 11 de fevereiro de 2014, antes de Alcides ingressar na política. Ele é acusado de ter se aproveitado da confiança de suas vítimas, que residiam no mesmo edifício, para invadir o apartamento delas e roubar objetos enquanto estavam fora. A denúncia, que foi aceita pela Justiça, deu início ao processo penal.
Apesar das tentativas de localizar Alcides Júnior para que ele pudesse responder oficialmente às acusações, o vereador nunca foi encontrado. Com o processo paralisado, ele participou das eleições municipais de 2024, foi eleito e tomou posse em 2025, mesmo sem que houvesse uma decisão judicial que o impedisse de concorrer ou de assumir o cargo. Atualmente, Alcides continua ativo na Câmara Municipal de Novo Aripuanã enquanto os processos judiciais permanecem sem andamento.
Implicações e Futuro do Caso
A situação de Alcides Júnior levanta questões sobre a capacidade de indivíduos com acusações graves continuarem em funções públicas. Eleito vereador, o parlamentar ainda não enfrentou um julgamento definitivo em relação às acusações que pesam sobre ele. A paralisia dos processos judiciais significa que a Justiça ainda não encontrou uma solução conclusiva, seja através de condenação ou absolvição. O despacho do juiz André Luiz Muquy, que determinou a suspensão do processo, ressalta que a situação pode ser reavaliada a qualquer momento, caso novas informações sejam disponibilizadas para localizar o réu.
A equipe da CENARIUM está em busca de contato com Alcides Júnior para obter um posicionamento sobre as acusações que enfrenta, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno por parte do vereador. Esta situação reflete preocupações sobre a responsabilidade de autoridades eleitas e a necessidade de que a Justiça atue para esclarecer casos que envolvem a integridade e a segurança da população.