Aumento nas Viabilidades de Empresas em Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), divulgou um aumento notável de 24,7% nas viabilidades para empresas em 2025. Desde janeiro até 29 de dezembro, foram realizadas mais de 24,3 mil análises, resultando em uma média diária de 67 pedidos. Em comparação, no mesmo período de 2024, foram registradas 19.523 viabilidades.
A viabilidade, parte fundamental do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), é a primeira etapa para quem deseja abrir um negócio na cidade. Durante essa fase, o sistema avalia se a atividade econômica planejada é viável para o local escolhido, em conformidade com o zoneamento urbano e a legislação local, que inclui o Plano Diretor.
O Slim é projetado para integrar informações de várias entidades, como a prefeitura, a Junta Comercial, a Receita Federal e outros órgãos licenciadores, assegurando que os empreendimentos estejam em conformidade com as normas legais antes de serem registrados. Essa abordagem não apenas proporciona maior agilidade, mas também garante segurança jurídica e organização na formalização de novas empresas na capital.
O processo começa com a consulta de viabilidade, onde se verifica se a instalação e operação do negócio são viáveis em determinada área, bairro ou zona da cidade. Todos esses dados, que envolvem o uso do solo, são automatizados e parametrizados conforme o Plano Diretor, tornando o Slim uma ferramenta online e rápida.
De acordo com a coordenação do Slim no Implurb, atualmente, apenas 20% das análises exigem alguma intervenção manual dos técnicos. Mesmo nesses casos, a verificação é concluída em apenas algumas horas.
“As situações que demandam análise manual geralmente envolvem casos de viabilidade na zona rural, como loteamentos residenciais que não possuem IPTU registrado, ou a necessidade de apresentação de certidões de órgãos como Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, para que possamos validar a documentação”, explicou Carolina Fogaça, coordenadora do Slim.
Processo de Análise e Conclusão
O sistema é responsável por deferir ou indeferir os pedidos, informando claramente os motivos. Nas análises que requerem avaliação manual, os analistas verificam a documentação e o processo avança. Situações como lanchonetes móveis ou construções em pontões no meio do rio também são analisadas. Nesses casos, o prazo para resposta é de até 24 horas, embora, na maioria das vezes, o retorno ocorra antes.
Após a aprovação da viabilidade, juntamente com o registro pela Junta Comercial do Amazonas (Jucea), o empreendedor recebe seu alvará de funcionamento em questão de horas, facilitando assim a conclusão do processo.
A coordenação do Slim atua em conjunto com a Gerência de Informação Técnica (GIT) e está disponível para atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, com exceção de feriados e datas facultativas. Para esclarecimentos, o público pode entrar em contato pelo WhatsApp, no número 98842-7222, disponível nos mesmos dias e horários.