Desafios da Fiscalização nas Eleições de 2026
A prisão de Tatiana Medeiros, vereadora de Teresina pelo PSB, em abril de 2024, após apenas quatro meses no cargo, trouxe à tona um grave problema: o financiamento de campanhas eleitorais por facções criminosas. Essa situação foi evidenciada durante a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral da Polícia Federal, que investiga a origem do ‘dinheiro sujo’ que pode influenciar as eleições de 2026.
Em entrevista ao g1, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Martins, expressou a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à infiltração de organizações criminosas na política. Ele destacou a importância de mecanismos de fiscalização diante da circulação de dinheiro em espécie, que representa um desafio significativo.
Martins afirmou que movimentações financeiras atípicas, como saques contínuos, acendem a “luz vermelha” para os órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Este órgão é responsável por rastrear repasses financeiros e identificar a origem de grandes quantias, essencial para coibir a lavagem de dinheiro.
Análise do Caso de Tatiana Medeiros
Sobre o caso de Tatiana Medeiros, o desembargador explicou que já foi criada uma comissão com três juízes para acompanhar o processo criminal de natureza eleitoral. Ele mencionou que a instrução criminal já ocorreu, e que o resultado de primeira instância deve ser divulgado entre janeiro e fevereiro.
O promotor Mário Alexandre, do Ministério Público Eleitoral, revelou que a campanha que elegeu Medeiros movimentou aproximadamente R$ 2 milhões de forma ilegal, e que outras oito pessoas estão sendo investigadas por corrupção eleitoral e organização criminosa.
Novas Formas de Fraude Eleitoral
Além do financiamento por facções, outras ameaças à integridade das eleições foram identificadas. O uso de perfis falsos em redes sociais para difamação, a disseminação de notícias falsas (fake news), e a utilização de tecnologias como o deepfake, que altera imagens e vídeos, estão entre os principais desafios que as autoridades eleitorais devem enfrentar.
O desembargador Martins ressaltou a criação de uma Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, composta por três magistrados, que começará a atuar até fevereiro, buscando acelerar o julgamento de casos de irregularidades.
O apoio das grandes empresas de tecnologia pode ser crucial nesse processo. Muitas dessas plataformas, como o Facebook e o Instagram, têm se mostrado dispostas a colaborar com o TSE. No último pleito, a Meta ajudou o TRE-PI a identificar perfis falsos e a remover propagandas ilegais prontamente.
Problemas com a Cota de Gênero
Outro ponto levantado pelo presidente do TRE-PI foram as fraudes relacionadas à cota de gênero. Em 2025, alguns parlamentares tiveram seus mandatos cassados após investigações sobre fraudes em candidaturas femininas em cidades do Piauí. A lei exige que as candidaturas tenham entre 30% e 70% de cada gênero, mas muitos partidos têm apresentado candidaturas fictícias, o que é um crime eleitoral.
Martins alertou que essas candidatas, em muitos casos, recebem recursos do fundo eleitoral, mas não participam efetivamente do processo político. Ele reforçou a necessidade de fiscalizar essas práticas, já que a lei visa promover uma participação real das mulheres nas eleições, e não apenas cumprir uma cota.
O desembargador finalizou sua análise enfatizando que o TSE já possui parâmetros de julgamento estabelecidos para lidar com essas situações, reforçando o compromisso de garantir a integridade das eleições e a efetiva participação democrática.