Análise de Viabilidades em Alta
A Prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou um aumento significativo nas análises de viabilidades para empresas em 2025. Até o dia 29 de dezembro, foram realizadas mais de 24.300 análises, resultando em um crescimento de 24,7% em comparação ao ano anterior. Em média, a cidade recebeu 67 pedidos de viabilidade por dia. Em 2024, o total de análises nesse mesmo período foi de 19.523.
A viabilidade no Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim) é um passo crucial e obrigatório para quem deseja abrir um negócio em Manaus. Essa fase inicial do processo permite que o sistema avalie se a atividade econômica planejada pode ser exercida no endereço desejado, em conformidade com a legislação municipal e o zoneamento urbano estabelecido pelo Plano Diretor.
Como Funciona o Slim
O Slim integra informações de diversas entidades, como a própria prefeitura, a Junta Comercial, a Receita Federal e outros órgãos licenciadores. Esse sistema é fundamental para garantir que o empreendimento esteja em conformidade legal antes do registro formal, proporcionando agilidade e segurança jurídica na abertura de novas empresas na capital amazonense.
O processo começa com a consulta de viabilidade, onde se avalia se o negócio pode ser instalado em uma determinada zona ou bairro da cidade. Todos os dados, incluindo as regulamentações sobre o uso do solo, são automatizados e alinhados ao Plano Diretor, tornando o Slim uma ferramenta eficaz e quase instantânea para os empreendedores.
De acordo com informações do Implurb, atualmente, apenas 20% das análises requerem algum tipo de intervenção manual por parte dos técnicos. Mesmo assim, essas análises são concluídas em poucas horas.
Desafios e Soluções
“Casos que exigem viabilidade em áreas rurais, por exemplo, ou em loteamentos residenciais que não possuem IPTU na base de dados, precisam de uma verificação adicional. Também é necessário apresentar certidões de órgãos como a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente para garantir a veracidade da documentação”, esclareceu Carolina Fogaça, coordenadora do Slim no Implurb.
O próprio sistema é responsável por deferir ou indeferir os pedidos de viabilidade, fornecendo os motivos para a decisão. Em situações que demandam análise manual, os profissionais verificam a documentação e o processo é dado seguimento. Isso inclui, por exemplo, questões relacionadas a estruturas em rios ou estabelecimentos móveis, onde eventuais inconsistências no IPTU precisam ser resolvidas. O prazo máximo para esse processo é de até 24 horas, embora o tempo real na maioria das vezes seja inferior.
Uma vez que a viabilidade é aprovada e o registro é realizado na Junta Comercial do Amazonas (Jucea), o empreendedor recebe o alvará de funcionamento em questão de horas.
Atendimento e Suporte ao Empreendedor
O Slim opera em conjunto com a Gerência de Informação Técnica (GIT) e está disponível para atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h (exceto em feriados e pontos facultativos). Para esclarecimentos, o público pode entrar em contato pelo WhatsApp, no número 98842-7222, nos mesmos dias e horários.