Atualização do PPB e Seus Impactos
MANAUS (AM) – No dia 31 de outubro, o governo federal divulgou no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 156/2025. Essa nova norma atualiza e flexibiliza o Processo Produtivo Básico (PPB) para a fabricação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split system e multi-split system na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida é considerada fundamental para impulsionar a indústria local, fomentar investimentos em tecnologia e garantir mais competitividade ao Polo Industrial de Manaus (PIM).
O PPB foi estabelecido pela Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991, sendo definido como “o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto“. Em termos simples, trata-se das etapas mínimas que as empresas devem seguir para produzir determinados itens, a fim de obter os benefícios fiscais previstos em lei.
Flexibilidade e Inovação no Setor
Assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a nova portaria redefine as etapas produtivas e o sistema de pontuação exigido das fabricantes de condicionadores de ar, incluindo unidades evaporadoras e condensadoras. O foco está na adaptação do PPB às inovações tecnológicas do setor.
Dentre as principais inovações, destaca-se um modelo mais flexível para o cumprimento das metas de pontuação, permitindo cronogramas graduais e regras de compensação para eventuais diferenças nas pontuações. As empresas poderão compensar as metas não alcançadas em um ano nos anos subsequentes, sempre dentro de limites definidos. Essa mudança visa minimizar riscos operacionais e proporcionar maior previsibilidade aos investimentos industriais.
Crucial para a Indústria Local
A nova norma também delineia critérios específicos para a fabricação de motores elétricos e motocompressores, que são considerados elementos chave da cadeia produtiva. As exigências variam conforme a capacidade de refrigeração do equipamento e a tecnologia utilizada. Para aparelhos que superam 18 mil BTU/h, as regras tornam-se mais flexíveis, caso a produção nacional de compressores com eficiência energética equivalente aos importados ainda não esteja comprovada.
Um aspecto importante destacado na portaria é o incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). As indústrias podem acumular pontos adicionais no PPB ao aumentarem os investimentos em PD&I, desde que esses recursos sejam aplicados na Amazônia Ocidental ou no Amapá, seguindo programas prioritários do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) ou por meio de projetos próprios.
Desafios e Expectativas para o Setor
A norma mantém a exigência de que a maior parte das etapas produtivas permaneça na Zona Franca de Manaus, reforçando a função do PIM como um centro de industrialização e geração de empregos. Embora algumas etapas possam ser executadas em outras regiões do Brasil, atividades consideradas estratégicas continuam vedadas à terceirização.
No último encontro do Conselho de Administração da Suframa (CAS), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, abordou um problema crucial: a produção nacional de compressores. Embora o setor tenha apresentado um aumento significativo na produção, de 5,9 milhões de aparelhos em 2024 para 6,3 milhões em 2025, a capacidade da única fornecedora nacional, a Tecumseh, não acompanhou esse crescimento.
Ele enfatizou: “A boa notícia é que o Polo de Ar-Condicionado cresceu, fabricando 400 mil unidades a mais que no ano passado. No entanto, a falta de ampliação na produção de compressores representa um desafio para o cumprimento do PPB, que pode trazer prejuízos ao setor. É fundamental que o Ministério encontre uma solução definitiva para essa questão.” Além disso, Serafim reforçou que o MDIC já estava avaliando essa situação, destacando a urgência para evitar riscos à competitividade das empresas em Manaus.
Reações da Indústria
A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) celebrou as mudanças trazidas pela portaria, afirmando que o setor de climatização no PIM inicia 2026 em condições mais robustas para seu crescimento. O presidente Antonio Silva considerou a medida essencial tanto do ponto de vista técnico quanto estratégico, pois moderniza as etapas de produção e, crucialmente, aborda a complexa questão dos motocompressores, ajustando as exigências de pontuação às realidades do setor.
“Esse alinhamento proporciona a segurança jurídica necessária para garantir os investimentos e assegura a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca frente ao mercado global”, afirmou Silva. Para ele, as novas diretrizes demonstram uma compreensão das especificidades da cadeia produtiva local e buscam resolver gargalos que ameaçavam a eficiência operacional das indústrias de bens finais.