Aumento da Judicialização na Saúde
Os processos relacionados a planos de saúde estão se tornando cada vez mais comuns no Brasil, representando agora 47% de todas as ações na Justiça. Esse aumento preocupa tanto magistrados quanto consumidores, especialmente considerando que, em 2025, cerca de 9 milhões de profissionais solicitaram sua saída do trabalho, o que reflete um cenário de instabilidade no emprego.
Com a expectativa de reajuste nos contratos de planos de saúde individuais para 2026, analistas do BTG já começam a apontar projeções que podem impactar o orçamento dos consumidores. Esse cenário de judicialização pressiona os preços desses contratos, já que as operadoras tentam se proteger de prejuízos gerados por ações judiciais.
Dados Alarmantes
Os números são alarmantes: até outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações judiciais contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Incluindo as ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de disputas na Justiça chega a 593.007. Essa tendência de judicialização mostra um crescente descontentamento entre os consumidores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para resolver conflitos diretamente com as operadoras ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as ações contra planos de saúde aumentaram para 28 mil, superando em 15% as 24 mil ações contra o SUS. Em São Paulo, essa diferença chega a 126%, enquanto na Bahia o número impressiona, com uma discrepância de 315% nas ações.
Motivos das Ações Judiciais
De acordo com Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde, as principais razões para essas ações incluem a recusa de tratamento, negativa de portabilidades e reajustes considerados abusivos. Para muitos consumidores, a falta de canais administrativos eficazes leva à busca por soluções na Justiça.
“Os consumidores tentam resolver falhas e omissões regulatórias, mas sentem que os canais de atendimento são ineficientes e, muitas vezes, automatizados, dificultando a comunicação com as operadoras,” critica Robba. As reclamações sobre a falta de resposta das operadoras dominam as queixas na plataforma Consumidor.gov.
Desafios dos Canais de Atendimento
A ANS, embora monitore a produtividade das ouvidorias, não faz o mesmo em relação às centrais de atendimento, onde a situação é preocupante. Em 2022, apenas 25% dos 111 mil requerimentos feitos pelos usuários nas centrais foram resolvidos, o que demonstra a fragilidade do atendimento ao consumidor.
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, afirma que o grande volume de processos é um indicativo de que os canais de atendimento, incluindo os da própria ANS, não estão funcionando como deveriam. “Os consumidores precisam ter confiança de que suas demandas serão ouvidas,” destaca.
Iniciativas de Melhoria e Resolução de Conflitos
Em resposta ao aumento de processos, tribunais de 12 estados já implementaram varas ou núcleos dedicados exclusivamente a disputas na área da saúde. Segundo Daiane Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), esse movimento visa atender a uma demanda crescente e racionalizar as decisões judiciais.
Para facilitar a resolução de conflitos, algumas iniciativas têm sido adotadas. Um exemplo é a promoção da conciliação, onde tribunais buscam resolver questões antes que a ação judicial se estabeleça. A plataforma de inteligência artificial pré-processual recentemente introduzida no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é uma tentativa de prever o desfecho das disputas e estimular soluções consensuais.
Perspectivas Futuras
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou os critérios para a cobertura de procedimentos fora da lista da ANS, as operadoras esperam uma possível redução na quantidade de ações judiciais nos próximos anos. Essa mudança pode representar um alívio financeiro para as operadoras, que já enfrentam um custo elevado com ações judiciais, estimado em cerca de R$ 16 bilhões desde 2022, segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
No entanto, o impacto da judicialização nos reajustes anuais dos contratos ainda é incerto. As operadoras frequentemente utilizam esses processos como justificativa para aumentos nos preços, alegando que novos custos precisam ser repassados aos consumidores. Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, nota que as operadoras ajustam os preços em resposta a esse tipo de situação.
Conclusão
A complexidade do sistema de saúde no Brasil, juntamente com a crescente judicialização, destaca a necessidade urgente de melhorias na comunicação entre consumidores e operadoras. Os desafios enfrentados no atendimento e a ineficiência dos canais de reclamação precisam ser abordados para que as operadoras possam dar respostas mais rápidas e efetivas, evitando que mais pessoas recorram à Justiça.