Análise de Processos e Retorno das Reuniões
No ano de 2025, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) da Prefeitura de Manaus analisou um total de 479 processos durante o período de janeiro a dezembro. Segundo os dados, 87% dos pedidos, totalizando 415 processos, foram aprovados, enquanto 12% (57 processos) receberam voto pela negativa e apenas seis deles foram deferidos de maneira parcial, representando 1% do total.
As reuniões do CMDU estão programadas para retomar nesta quarta-feira, dia 7 de janeiro, com uma agenda que prevê a realização de 52 encontros ao longo do ano, finalizando em 18 de dezembro. As reuniões ocorrerão sempre às quartas-feiras, exceto nas seguintes datas: 19 de fevereiro; 29 de outubro; 4, 11 e 18 de dezembro.
Principais Pautas e Análises Técnicas
Ao longo de 2025, a pauta do CMDU foi dominada por análises técnicas relacionadas à regularização e ao documento Habite-se, que correspondem a 43,4% do total de processos analisados (208 itens). Em segundo lugar, destacaram-se as solicitações de certidões, que representaram 28,3% (136 procedimentos), seguidas pela aprovação de projetos, com 19,2% (92 análises).
“O CMDU é responsável pela análise de processos que envolvem licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Implurb, sempre em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente”, declarou Eraldo Bandeira, assessor do colegiado.
Participação e Competências do Conselho
Os interessados em participar do processo de análise podem entrar em contato com o CMDU pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br. O conselho não apenas integra o sistema de licenciamento urbano municipal, mas também desempenha um papel fundamental no acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade, além de deliberar sobre projetos de lei, planos, programas e iniciativas que impactam o desenvolvimento urbano de Manaus.
A composição do CMDU é formada por representantes de 18 entidades civis e públicas, onde em cada reunião participa um membro de cada entidade, totalizando 18 conselheiros, juntamente com seus respectivos suplentes, que contribuem para as deliberações do colegiado.
Funções Normativas e Deliberativas
Estabelecido pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, o CMDU possui funções normativas, disciplinares e deliberativas relacionadas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, sempre respeitando a legislação vigente e o Plano Diretor da capital. O colegiado também é responsável por deliberar sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), que faz parte do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).