Resultados Expressivos nos Mutirões de Audiências
Os mutirões de audiências realizados em 2025 pelos Juizados das Fazendas Públicas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em colaboração com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (CPRAC-PGE/AM), conseguiram impressionantes 847 acordos homologados, o que representa um sucesso de 98%. Esses dados foram divulgados pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal (NCJ/TJAM) e refletem o balanço das atividades do órgão no último ano.
O total dos acordos alcançou R$ 4.674.040,87, resultando em uma redução significativa da dívida pública, que ficou em R$ 1.864.779,70. Ao todo, foram convocadas 1.044 partes, das quais 863 compareceram às audiências, correspondendo a 84% de adesão. O resultado positivo, portanto, é reflexo de um esforço conjunto para promover a conciliação e a resolução de conflitos de forma mais ágil.
Detalhes dos Mutirões
O primeiro mutirão dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Municipal e Estadual ocorreu entre os dias 18 e 22 de agosto, focando nos servidores do Sistema Estadual de Saúde. Esse evento teve a participação direta da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) e foi coordenado pela 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC/PGE/AM).
O segundo mutirão, por sua vez, aconteceu de 4 a 7 de novembro e foi direcionado também a servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, abordando questões relacionadas ao pagamento de retroativos referentes aos reajustes salariais de 6,5% e 7,5%, de acordo com a Lei Estadual n.º 4.852/2019. Este evento integrou a 20.ª edição da “Semana Nacional da Conciliação (SNC)”, um movimento que visa incentivar a resolução pacífica de conflitos em todo o Brasil.
Apoio Institucional e Reconhecimento
Os mutirões foram realizados no Fórum Cível Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro São Francisco, na zona Centro-Sul de Manaus. A realização desses eventos foi possível por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJAM e a PGE/AM, contando ainda com o apoio do Núcleo de Cooperação Judiciária.
A eficiência dos Juizados da Fazenda Pública do TJAM foi reconhecida publicamente pela Corregedoria Nacional de Justiça durante a inspeção anual realizada em outubro deste ano. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, elogiou as iniciativas promovidas em seu discurso no dia 17 de outubro, destacando que as parcerias com as Procuradorias do Estado e do Município permitiram a realização de mutirões com uma taxa de sucesso superior a 90%. Este reconhecimento ressalta a importância das ações coordenadas entre as instituições para a promoção da justiça.
Iniciativas de Capacitação e Avanços Institucionais
Outro ponto destacado pelo ministro foi o trabalho da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que recebeu elogios pela sua política de incentivo à capacitação de servidores e estagiários. “Foi uma gratíssima surpresa encontrada pela equipe, com iniciativas positivas que merecem os aplausos da Corregedoria Nacional”, afirmou Mauro Campbell, ressaltando a importância de investir em formação e desenvolvimento profissional para melhorar a prestação de serviços no judiciário.
Além da Fazenda Pública, também foram reconhecidos os avanços institucionais nos setores de Precatórios, Auditoria Interna, Secretaria de Planejamento e Corregedoria-Geral, evidenciando um panorama promissor para o judiciário amazonense. Esses resultados não apenas refletem um compromisso com a eficiência, mas também apontam para um futuro onde a justiça seja cada vez mais acessível e eficaz para todos os cidadãos.