Impactos da Liquidação do Banco Master
Manaus, 09 de janeiro de 2026 – O Governo do Amazonas poderá ser chamado a suportar prejuízos relacionados à Amazonprev, o fundo de previdência destinado aos servidores estaduais. Essa situação emergiu após a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025. O entendimento do governo federal, que responsabiliza estados e municípios por déficits financeiros de seus próprios regimes de previdência, levanta questões sobre a saúde financeira da Amazonprev.
As investigações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) estão focadas nas aplicações realizadas pela autarquia, que incluem um significativo investimento de R$ 50 milhões no Banco Master, além de outros R$ 250 milhões em aplicações ainda não especificadas, conforme relatado pelo Vocativo. O questionamento das aplicações surge em meio à crise do banco, que deixou fundos previdenciários públicos na posição de credores.
A autarquia está sob o olhar atento do MP-AM, que busca determinar se os investimentos realizados pela Amazonprev seguiram as diretrizes de governança e controle interno estabelecidas. Para isso, o órgão requisitou documentos administrativos, autorizações formais e informações sobre os gestores que tomaram essas decisões cruciais.
Responsabilidade do Governo Federal
A posição do governo federal sobre essa questão é clara e está documentada em um relatório do Ministério da Previdência Social. O documento foi preparado em resposta a indagações feitas pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) acerca dos riscos enfrentados pelo Rioprevidência, fundo previdenciário do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o texto, os institutos de previdência de vários estados e municípios teriam aplicado, no total, pelo menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. Caso esses investimentos se tornem insuficientes para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões, a responsabilidade pelos débitos recairá sobre os Tesouros dos respectivos estados e municípios.
O Ministério da Previdência Social afirma: “Com a liquidação do Banco Master, realizada pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro de 2025, se as contribuições do regime ou os recursos acumulados se tornarem insuficientes, a responsabilidade pela quitação dessas obrigações é do ente federativo em questão.”
Essa situação gera um clima de incerteza para a administração pública no Amazonas, que já enfrenta desafios financeiros significativos. O desfecho da investigação do MP-AM e o acompanhamento da situação da Amazonprev serão cruciais para determinar os próximos passos do governo estadual, que terá que equilibrar suas finanças enquanto lida com as consequências dessa crise.
O governador do Amazonas, em entrevistas e declarações, tem destacado a importância de garantir a segurança financeira dos servidores estaduais e de se assegurar que as aplicações do fundo previdenciário sejam feitas de maneira responsável. Contudo, a situação atual levanta um alerta sobre a necessidade de maior vigilância e transparência nas decisões de investimento do governo, especialmente em tempos de instabilidade econômica.
Conclusão: Vigilância e Transparência Necessárias
Com a Amazonprev sob investigação e os riscos financeiros impostos pela liquidação do Banco Master, o futuro das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais fica em suspenso. O governo do Amazonas terá que agir rapidamente para analisar sua responsabilidade e tomar as medidas necessárias para proteger os direitos dos seus servidores. A situação atual é um lembrete contundente da importância de práticas sólidas de governança e da necessidade de responsabilidade nas aplicações financeiras do serviço público.