Elogios Marcam Saída de Lewandowski do Ministério da Justiça
Nesta quinta-feira (8), Ricardo Lewandowski formalizou sua saída do Ministério da Justiça ao entregar sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (9), que também anunciou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Almeida, como ministro interino.
Entre as autoridades que se manifestaram sobre a saída de Lewandowski estão o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado por Lula para uma vaga no STF após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Gilmar Mendes destacou que a gestão de Lewandowski foi marcada pelo fortalecimento das ações contra o crime organizado, com um enfoque em planejamento, inteligência policial e cooperação institucional. Mendes mencionou ainda as operações significativas conduzidas pela Polícia Federal, que tiveram um impacto direto no combate a facções criminosas.
“Sua passagem pelo Ministério será lembrada pela apresentação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei antifacção, ambos voltados para fortalecer a coordenação entre as diversas esferas de governo e aprimorar os instrumentos de combate ao crime organizado”, elogiou Mendes, ressaltando a importância das iniciativas tomadas durante a gestão.
Jorge Messias também se posicionou a favor do ex-ministro, ressaltando os avanços realizados em sua gestão de dois anos, que, segundo ele, exigiram habilidades técnicas e um forte senso de responsabilidade pública. “Sob sua liderança, o Ministério da Justiça e a Segurança Pública apresentaram propostas de reformas essenciais, destacando sua capacidade de unir esforços em prol de objetivos republicanos”, afirmou Messias, expressando sua admiração pelo ex-colega.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também comentou sobre a saída de Lewandowski, parabenizando-o pelo “importante legado” deixado. Ele citou as operações de destaque realizadas pela Polícia Federal e o progresso no uso de câmeras de segurança por policiais, que contribuíram para a segurança pública.
“Lewandowski deixa no Congresso propostas fundamentais para o avanço no combate ao crime organizado: a PEC da integração da segurança pública e o PL Antifacção”, destacou Teixeira, evidenciando a relevância das propostas que permanecerão em discussão no legislativo.
Trajetória de Lewandowski
Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024, após se aposentar do STF. De acordo com informações da TV Globo, ele havia alertado seus auxiliares desde o início de dezembro sobre a intenção de deixar o governo. Nos últimos dias, o ex-ministro tem retirado seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.
A saída de Lewandowski ocorre em um contexto onde a segurança pública é um tema de destaque tanto no Brasil quanto na América Latina, especialmente diante do crescente poder de organizações criminosas e episódios de violência resultantes de disputas entre facções.
O Ministério da Justiça abrange diversas instituições importantes, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, que é acionada em situações de crise nos estados para reforçar a segurança pública. Lewandowski deixa a pasta sem ter conseguido aprovar a PEC da Segurança Pública no Congresso, que é uma das principais propostas do governo Lula para intensificar o combate ao crime organizado.
Entre os fatores que motivaram a saída antecipada de Lewandowski, segundo fontes da TV Globo, está a reestruturação das articulações dentro do governo, que visam dividir o ministério que Lewandowski chefiava em dois: um ministério dedicado à Justiça e outro voltado para a Segurança Pública, como foi feito no governo de Michel Temer.
Perfil de Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, que já ocupou importantes cargos como presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, formou-se em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo. Sua carreira jurídica começou em 1990 e, em 2006, ele foi indicado por Lula para o STF, onde permaneceu por 17 anos. Nesse período, foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão no Senado que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski também foi responsável por decisões significativas, como a que confirmou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a proibição do nepotismo no serviço público. Durante a pandemia de Covid-19, teve um papel crucial ao relatar ações que permitiram restrições a pessoas não vacinadas e exigiram que o governo federal apresentasse um plano nacional para enfrentar a crise sanitária. Ele se aposentou do STF em abril de 2023.