Leis Inovadoras Para Uma Economia Sustentável
No último ano, o Governo do Amazonas demonstrou um notável dinamismo legislativo, sancionando cinco leis em 2025, todas voltadas para o fortalecimento da Indústria e Comércio. Com um olhar atento à transição para a “economia verde” e à promoção do desenvolvimento interiorano, essas novas legislações pretendem modernizar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade frente às demandas globais.
Um dos principais destaques é a Lei nº 7.725/2025, originada de um Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (UB). Essa norma tem como objetivo reduzir a dependência econômica de Manaus, estabelecendo diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo em diversas regiões do interior do estado.
“A intenção é levar o conceito de startups e serviços tecnológicos para municípios estratégicos, proporcionando suporte técnico e possíveis isenções fiscais para as empresas que se estabelecerem fora da Região Metropolitana de Manaus,” comentou Cidade, destacando a importância desse modelo para a diversificação econômica.
O crescimento do empreendedorismo na região é evidente. Segundo um relatório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o registro de novos negócios aumentou 62,2% entre 2019 e 2022, somando 22.893 novas empresas em 2022, comparado a 14.111 em 2019. Esses números não apenas refletem a vitalidade do setor, mas também evidenciam a necessidade urgente de estruturas de apoio que promovam a sustentabilidade e a inovação.
Promoção da Indústria Verde
Outro avanço significativo na legislação foi a criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM), instituída pela Lei nº 7.949/2025. Essa proposta, que surgiu de um Projeto de Lei do deputado George Lins (UB), visa atrair investimentos para empresas que adotem tecnologias limpas e práticas de logística reversa.
“Essa nova lei sublinha o compromisso do Estado com a preservação ambiental e fortalece o setor produtivo da Zona Franca de Manaus, garantindo que a competitividade e a inovação sejam buscadas de maneira responsável,” destacou Lins. De acordo com o texto, indústrias que implementarem práticas de economia circular e eficiência energética terão prioridade no acesso a estímulos estatais.
Especialistas veem essa iniciativa como um passo crucial para alinhar o Polo Industrial de Manaus (PIM) às exigências de sustentabilidade do mercado internacional, o que poderá fornecer uma vantagem competitiva importante para o estado.
Foco em Comércio e Inclusão Social
No âmbito do Comércio e Serviços, as novas leis sancionadas em 2025 priorizam a modernização fiscal e a inclusão produtiva. A Lei nº 7.680/2025, por exemplo, instituiu programas destinados a capacitar mulheres em setores técnicos da Indústria e do Comércio, com o intuito de diminuir o hiato de gênero no mercado de trabalho qualificado. Essa proposta foi resultado de um esforço conjunto dos deputados Rozenha (PMB), Débora Menezes (PL) e Roberto Cidade.
“A intenção é promover a inserção profissional das mulheres, assegurando que essa participação ocorra em condições de qualidade e autonomia, garantindo, assim, sua independência financeira,” ressaltou Rozenha, enfatizando a importância da igualdade de gênero no desenvolvimento econômico.
Além disso, houve a atualização das regras do ICMS, com a sanção da Lei nº 7.974/2025, que visa adequar o estado às novas normativas federais, assegurando que o comércio local mantenha o fluxo de vendas sem comprometer a arrecadação.
Essas novas diretrizes refletem a expectativa do governo amazonense de não apenas proteger o modelo da Zona Franca, mas também diversificar a matriz econômica do estado através da tecnologia e do comércio sustentável, criando um cenário mais resiliente e adaptável.