Pedido de Reavaliação do Processo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos e três meses de prisão, protocolou nesta segunda-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a reavaliação do processo relacionado à suposta trama golpista, já encerrado pela Corte. Os advogados de Bolsonaro também pedem a absolvição do ex-presidente, citando o voto divergente do ministro Luiz Fux durante a análise feita pela Primeira Turma do STF.
No recurso, classificado como agravo, a defesa solicita que a Corte considere um “embargo infringente” e reanalise o mérito das alegações apresentadas. Os defensores argumentam que Fux destacou a “absoluta ausência de provas” que liguem Bolsonaro à chamada organização criminosa.
“Diante de todas essas considerações, requer-se que o presente recurso de agravo seja acolhido, reformando a decisão anterior, para que, ao final, sejam conhecidos e aceitos os Embargos Infringentes, garantindo assim a absolvição de Jair Messias Bolsonaro, conforme os termos do voto divergente”, afirmam os advogados no documento.
Vale lembrar que, em dezembro, a defesa já havia solicitado uma nova análise do mérito através de um embargo infringente. Naquela ocasião, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o entendimento vigente no STF estabelece que embargos infringentes só podem ser interpostos contra decisões de uma turma se tiverem ocorrido ao menos dois votos pela absolvição do réu. No caso específico do julgamento da trama golpista, apenas um voto favorável foi dado, por Fux.
“É importante destacar que a interpretação do Supremo Tribunal Federal, que exige dois votos absolutórios próprios, é pacífica há mais de sete anos. Isso torna evidente a inadmissibilidade dos embargos e revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, permitindo a decretação imediata do trânsito em julgado”, argumentou Moraes.