Resposta a Críticas e Situação Fiscal do Ceará
O secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, afastou críticas feitas pela oposição sobre a saúde fiscal e financeira do Estado. Os opositores ao governador Elmano de Freitas (PT) alegaram que a administração tem exagerado na solicitação de empréstimos.
No entanto, em uma entrevista ao Opinião CE, Cialdini esclareceu que o Ceará respeita os limites impostos para contratações de operações de crédito e que, atualmente, ocupa uma posição de destaque, sendo um dos quatro estados brasileiros com melhor situação fiscal.
Em setembro de 2025, o Ceará obteve a nota Capag A+, a mais alta no ranking de Capacidade de Pagamento de Estados e Municípios do Brasil, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa classificação indica uma saúde financeira robusta e uma posição favorável para acesso a empréstimos. “Qualquer informação que contrarie isso não corresponde à realidade, pois somos avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional”, enfatizou Cialdini, ressaltando que um estado só consegue contrair empréstimos se comprovar capacidade de investimento.
O secretário ainda ressaltou que o Ceará se destaca entre os quatro melhores estados do Brasil em termos de situação fiscal. Em sua pesquisa de doutorado, ele descobriu que o Estado, junto a Santa Catarina, Espírito Santo e Alagoas, apresentou, nos últimos dez anos, os melhores indicadores fiscais e financeiros do país.
Além disso, Cialdini apresentou dados que demonstram que o Estado permanece dentro dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele mencionou, entre outros pontos, os seguintes limites: gastos com pessoal, dívida pública, investimento em educação e saúde.
Na área de capacidade de investimento, o secretário destacou um crescimento de 22% entre 2024 e 2025, e para 2026, a projeção é de um aumento em torno de 24%. “Temos indicadores extremamente favoráveis”, afirmou.
Construção Orçamentária e Diálogo com Municípios
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) desempenha um papel fundamental na formulação do orçamento do Estado, liderando discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cialdini explicou que a construção orçamentária no Ceará envolve um processo extenso de diálogo e negociações, dada a diversidade de demandas da sociedade. Atualmente, a elaboração do orçamento é “extremamente vinculativa”, o que significa que há obrigações de destinar recursos para áreas específicas, como um mínimo de 25% para Educação e 15% para Saúde. “Isso limita a liberdade para negociações”, observou, mas ainda assim, o Estado tem superado os limites mínimos de investimento.
Embora a flexibilidade para negociação seja reduzida, o secretário informou que a orientação do Estado é promover reuniões de monitoramento contínuo com outros órgãos. Segundo Cialdini, a função da Seplag vai além de apenas formular propostas, pois é essencial também monitorar a execução orçamentária. “Este ano, alcançamos um recorde de execução orçamentária, com quase 99%. Isso foi possível devido ao monitoramento eficaz desde o início do processo”, detalhou.
Inadimplência em Juazeiro do Norte e Impactos
No que diz respeito à gestão pública, a equipe da Seplag tem trabalhado através da “Caravana Ceará Um Só”, que já visitou 98 municípios com o intuito de fortalecer a administração municipal. O governador Elmano de Freitas (PT) tem reiterado a importância de manter um diálogo aberto com todas as cidades, independentemente do partido que ocupa a prefeitura.
Um dos críticos mais notáveis do governo é Glêdson Bezerra (Podemos), prefeito de Juazeiro do Norte, que chegou a afirmar que o Estado devia R$ 14 milhões ao município. Porém, Cialdini esclareceu que a gestão local enfrentou problemas de inadimplência, conforme apontado pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, conhecido como Cauc, o que complicou repasses de recursos voluntários.
“Caso ocorra atraso em algum repasse, isso geralmente acontece porque o município precisa estar em dia com suas obrigações fiscais. Só podemos efetuar repasses se o ente estiver adimplente”, destacou, reforçando que essa regra se aplica a qualquer órgão estadual.
Apesar das dificuldades, Cialdini afirmou que, nos últimos dois anos, os investimentos no município ultrapassaram R$ 500 milhões, com destaque para obras como o anel viário e recursos direcionados a setores como esporte, saúde e turismo religioso. Em suas visitas a Juazeiro do Norte, o secretário explicou que eventuais atrasos nos repasses estavam relacionados à situação fiscal da cidade, que não atendia as exigências do Cauc.