Medidas de Proteção para o Tarumã-Açu
Manaus/AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acionou a segunda instância da Justiça em busca de reverter uma decisão que negou medidas urgentes para o ordenamento da bacia do Tarumã-Açu. Através de um agravo de instrumento, o MPAM questiona a determinação do juiz Moacir Rodrigues, que em dezembro do ano passado rejeitou os pedidos feitos conjuntamente pelo MP e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
O recurso do MPAM visa implementar ações consideradas fundamentais para evitar um retrocesso ambiental na orla de Manaus. Entre as solicitações apresentadas estão:
Barreiras de contenção: A criação urgente de barreiras em 11 igarapés afluentes, com o juiz alegando falta de estudos sobre os impactos na navegação como justificativa para sua negativa.
Recadastramento de flutuantes: O MPAM argumenta que é necessário um novo levantamento das ocupações, devido à mutabilidade das estruturas flutuantes existentes. No entanto, o Judiciário considerou que o levantamento realizado pela Semmas em 2023 é suficiente.
Retirada de flutuantes-garagens: O órgão solicita a remoção prioritária dessas estruturas, que incentivam a ocupação irregular, enquanto a decisão atual mantém um cronograma baseado em categorias de flutuantes.
Unidade Gestora: O MPAM propõe a criação de um grupo específico para monitorar a bacia, uma ideia que foi rejeitada com o argumento de que já existem comitês criados por decreto para essa função.
A promotora Lilian Maria Pires Stone enfatizou que o Judiciário deve ter um papel mais ativo na coordenação das ações relacionadas ao caso. “A simples existência de órgãos normativos não se traduz em atuação efetiva. O Ministério Público busca uma reorganização progressiva dessa realidade, que está em desacordo com a Constituição”, destacou.
A decisão inicial estabeleceu que a retirada geral dos flutuantes só deverá começar em maio de 2026. Com o agravo, o MPAM espera que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconsidere a decisão e antecipe as ações de controle e governança necessárias para a área.