Origem da Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus é um reflexo da evolução geopolítica e socioeconômica da Amazônia, especialmente na região da Amazônia Ocidental, que inclui os estados do Amazonas, Rondônia e Roraima. Para entender essa trajetória, precisamos voltar ao Século XIX, quando mudanças significativas nas dinâmicas sociopolíticas começaram a ocorrer no Norte do Brasil.
Antes de nos aprofundarmos nessa jornada histórica, que será explorada em artigos semanais, é fundamental que o leitor se familiarize com alguns conceitos econômicos essenciais. Segundo Gregory Mankiw, um renomado economista da Universidade de Harvard, “às vezes os governos podem melhorar os resultados dos mercados” e “as pessoas reagem a incentivos”. Ao longo da história, a necessidade de um planejamento estratégico por parte do Estado para o desenvolvimento de seu território se revela inegável. A história econômica mundial é marcada por esses preceitos, e a Amazônia não é uma exceção.
O primeiro marco importante para a compreensão da criação da Zona Franca é a elevação da Comarca do Alto Amazonas à categoria de Província, em 1850. Para contextualizar esse acontecimento, é necessário lembrar o cenário da Independência do Brasil na Amazônia, que ocorreu em 1822, um período em que as colônias espanholas na América do Sul também buscavam sua autonomia. Essa instabilidade geopolítica, especialmente nas fronteiras do Norte brasileiro, exigia do governo imperial ações que afirmassem sua soberania em vastas áreas, que na época contavam apenas com alguns povoados ao longo do rio Solimões-Amazonas e uma economia baseada em atividades extrativas limitadas, o que não incentivava a permanência das populações locais.
As revoltas separatistas na Comarca do Alto Amazonas contra a Província do Grão-Pará e o governo imperial, aliadas à urgência de proteger as fronteiras brasileiras contra as investidas de potências estrangeiras em busca de recursos naturais, criaram um cenário propício para a decisão de elevar a Comarca à Província, formalizada pela Lei nº 582, de 5 de setembro de 1850, que resultou no nascimento da Província do Amazonas.
No que diz respeito à economia local, a situação era bastante precária: a agricultura estava limitada a pequenas produções de subsistência dispersas pelo vasto território; o transporte era feito por canoas e barcos à vela; a indústria se restringia ao processamento rudimentar de produtos extrativos; a pecuária se concentrava nas margens do rio Branco; e o comércio fluvial era intensamente movimentado por canoas de regatão. Assim, os primeiros governantes da Província do Amazonas enfrentaram desafios significativos, como a escassa população, a falta de conhecimento sobre o potencial produtivo dos rios e florestas, além da ausência de infraestrutura fluvial que facilitasse a comunicação entre os diferentes pontos do sistema hidrográfico. Esses fatores dificultavam a arrecadação necessária para a manutenção da Fazenda Pública, tornando impossível o financiamento de iniciativas que pudessem fixar a população e fomentar o desenvolvimento econômico da região.
No próximo artigo, abordaremos a dinâmica social e econômica que emergiu na Província do Amazonas em decorrência da economia da borracha e as primeiras iniciativas extrafiscais destinadas a impulsionar a socioeconomia amazônica.
Marcelo Souza Pereira é economista, especialista em gerência financeira, mestre em desenvolvimento regional e doutor em sustentabilidade na Amazônia. Ele já atuou como superintendente da SUFRAMA e é servidor público cedido à Câmara Federal.