Análise Revela Desvio de Recursos em Meio a Crescentes Extremos Climáticos
Manaus, 15 de janeiro de 2026 – De acordo com um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Congresso Nacional alocou apenas 0,58% do total das emendas parlamentares individuais previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 para ações voltadas ao meio ambiente e à mudança climática. Os dados foram divulgados na última terça-feira, 13, e expõem uma situação alarmante em um contexto de agravamento dos extremos climáticos, especialmente no que se refere às secas severas que têm afetado a Amazônia, transformando-se em eventos recorrentes.
Das emendas individuais que totalizam R$ 26,56 bilhões para 2026, somente R$ 154,03 milhões foram distribuídos entre 97 iniciativas ambientais e climáticas. Esse montante, que representa um crescimento modesto de apenas 2,5% em relação aos R$ 6,15 bilhões já alocados pelo governo federal para o próximo ano, é um indicativo claro de que as prioridades orçamentárias do país não estão alinhadas com a realidade ambiental crítica que a região enfrenta.
Amazônia Fora da Prioridade Orçamentária
É preocupante notar que na Amazônia Legal, regiões essenciais para a política ambiental do Brasil, não houve alocação significativa de recursos em emendas parlamentares para ações climáticas. Estados como Acre, Amapá, Pará, Roraima e Maranhão ficaram completamente sem valores destinados às iniciativas analisadas no PLOA de 2026.
O Amazonas, sendo o maior estado da região, recebeu apenas R$ 400 mil para essas ações, um valor irrisório quando comparado ao que outros estados do Norte receberam: Rondônia, por exemplo, teve R$ 6,1 milhões alocados, enquanto Tocantins e Mato Grosso receberam R$ 5,7 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente.
Dentre as ações consideradas fundamentais, a Ação 168N, que visa o Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia, se destaca. Contudo, mesmo integrando o cerne da política ambiental federal, essa e outras iniciativas semelhantes acabaram recebendo uma fração ínfima dos recursos disponíveis.
Emendas Concentram Poder e Reduzem Políticas Ambientais
Essa realidade se insere em um contexto mais amplo, onde o controle do Congresso sobre as verbas discricionárias da União vem crescendo. Em 2025, o total de emendas parlamentares, incluindo as individuais, de bancada e de comissão, chegou a R$ 50,3 bilhões, representando quase 22% de todas as despesas não obrigatórias do governo federal.
Além disso, das transferências discricionárias destinadas a estados e municípios, que totalizam R$ 7 bilhões, 99,9% desses recursos são decididos pelos parlamentares, fugindo do planejamento estratégico do Poder Executivo. Esse cenário é descrito no documento como um “federalismo orçamentário paralelo”, onde as decisões seguem critérios políticos e eleitorais, não necessariamente as necessidades sociais e ambientais.
Outro ponto alarmante refere-se a possíveis manobras relacionadas às emendas de comissão (RP 8), que, se implementadas, poderiam permitir que gastos adicionais fossem classificados como despesas diretas do governo, comprometendo ainda mais a transparência e a sustentabilidade orçamentária. O cenário se agrava com a introdução do Regime Fiscal Sustentável (LC nº 200/2023), que restringe os investimentos em ações de adaptação e mitigação climática, enquanto uma porção substancial do orçamento discricionário permanece sob controle do Legislativo.
Seca Histórica e Consequências Ambientais
Em paralelo a essa questão, um estudo recente publicado na revista Scientific Reports constatou que a Amazônia enfrentou em 2023 secas extremas e temperaturas recordes. Os níveis de água dos rios, incluindo o de Manaus, registraram os menores índices desde que as medições começaram no início do século XX. Pesquisadores apontaram que uma combinação de fatores atmosféricos resultou em um déficit severo de chuva e calor excessivo, estabelecendo um novo padrão de estiagem sem precedentes na história recente da bacia amazônica.