A Fiscalização e seu Papel na Cidade
A recente decisão da Prefeitura de Manaus, que resultou no embargo de uma obra da Cigás, demonstra que o município possui os instrumentos necessários para intervir quando atividades urbanas acarretam danos ou descumprem autorizações previamente estabelecidas. Esse é um exemplo claro do poder de polícia, que abrange a fiscalização, a correção de irregularidades e a interrupção de obras quando estas comprometem a infraestrutura das ruas, o fluxo do trânsito e, principalmente, a segurança da população.
No entanto, situações como as deixadas pela Águas de Manaus, que frequentemente abandonam buracos abertos por períodos prolongados, têm gerado sérios transtornos na cidade. As vias danificadas e o trânsito caótico são uma constante, mas a fiscalização parece não apresentar respostas efetivas ou proporcionalidade nas ações corretivas.
É essencial compreender que o poder de polícia não deve atuar de forma discriminatória. Se a Prefeitura dispõe de mecanismos para embargar intervenções irregulares, essa abordagem deve ser aplicada uniformemente a todas as situações semelhantes. Os serviços essenciais, como abastecimento de água e esgoto, não devem ser um pretexto para que empresas operem sem a devida supervisão e organização.
Em essência, a questão é clara: as normas precisam ser aplicadas de forma equitativa a todos, caso contrário, elas perdem completamente seu valor. Uma fiscalização desigual não apenas falha em proteger a cidade de Manaus, mas também cria a percepção de que algumas entidades têm privilégios em relação a outras. Essa disparidade é prejudicial e inviabiliza a confiança da população nas instituições responsáveis pela gestão urbanística e pela infraestrutura da cidade.
Portanto, é imperativo que a Prefeitura de Manaus reforce a supervisão de todas as obras na cidade, independente da sua natureza ou da empresa responsável. A eficiência das intervenções urbanas deve priorizar o bem-estar da população, garantindo que regras e normas sejam seguidas de maneira justa e sem exceções. Caso contrário, a mensagem enviada à sociedade é de que a desordem e a falta de controle são aceitáveis, o que não é, de forma alguma, aceitável para uma cidade que busca se desenvolver de maneira sustentável e organizada.