Expectativas em torno da PEC da Segurança
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, traz consigo uma bagagem significativa na área, tendo atuado como procurador de Justiça na Bahia, onde se destacou no combate a organizações criminosas. Para Guimarães, líder do governo, essa experiência pode ser fundamental para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que continua sendo uma das prioridades da administração atual.
“Acredito que o ministro pode contribuir significativamente devido à sua trajetória na Justiça”, afirmou Guimarães, ressaltando a necessidade de uma base sólida para a votação da PEC. O líder do governo sublinhou que a proposta não pode ser tratada de forma leviana, pois envolve questões cruciais como o planejamento integrado das ações de segurança pública, a autonomia da Polícia Federal para enfrentar facções e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Diálogo e Abertura para Mudanças
O deputado Mendonça Filho (União-BA), que exerce a função de relator da proposta na Câmara, está aberto ao diálogo e vê na experiência do novo ministro uma oportunidade para enriquecer as discussões sobre o texto da PEC. “Sempre mantive um diálogo respeitoso com o ministro Lewandowski, mesmo nas divergências, e pretendo continuar assim com o novo ministro”, comentou Mendonça.
Além disso, o relator destacou que, embora o projeto tenha sido bem recebido, existem possibilidades de novas modificações antes da votação final. “Estou disponível para discutir avanços na proposta. O ministro também precisará compartilhar suas ideias e mensagens”, acrescentou.
Desafios em Ano Eleitoral
Entretanto, o clima político pode ser um obstáculo. Muitos parlamentares expressam preocupação com o impacto do ano eleitoral nas negociações sobre a PEC. Mendonça, no entanto, acredita que o tema da segurança pública é uma preocupação central da população, o que pode facilitar a aprovação do projeto. Ele projeta que o projeto pode contar com apoio de 360 a 380 votos favoráveis no plenário, com a expectativa de que a votação ocorra até abril.
“Se essa é a principal demanda da população, não podemos ignorar uma questão tão importante em meio ao clima de violência que o Brasil enfrenta. O crime organizado já ocupa 26% do território nacional”, ressaltou o relator, enfatizando a urgência em discutir a proposta.
A Proposta em Detalhes
A PEC, enviada ao Congresso pelo governo de Lula em abril do ano passado, encontrou resistência de alguns governadores e da oposição, que criticam a exclusividade da União em alterar legislações relacionadas à segurança. Desde que assumiu como relator, Mendonça Filho se manifestou contra essa mudança proposta.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas teve sua análise na comissão especial adiada várias vezes ao longo do ano passado, o que atrasou sua votação para este exercício. De acordo com a proposta do relator, as prerrogativas da União em questões de segurança pública serão ampliadas, promovendo uma maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais, de acordo com diretrizes propostas pela União.
Além disso, o projeto inclui na Constituição prerrogativas específicas para o combate a facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade. Entre as medidas propostas estão restrições à progressão de pena e a benefícios que diminuem o tempo de prisão para criminosos violentos e organizados. Também está prevista a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, que passará a atuar em ferrovias e hidrovias.