Mudanças na Metodologia de Cálculo do Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) finalizou a revisão da regra que estipula o frete mínimo no Brasil, com a nova metodologia em vigor a partir desta terça-feira (20). A atualização modifica os parâmetros utilizados para calcular o valor por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas, trazendo respostas a uma questão central do setor: qual é, de fato, o custo de operação de um caminhão no país atualmente? A ANTT ajustou os coeficientes técnicos para que o frete mínimo represente de maneira mais precisa os custos reais enfrentados pelos transportadores.
O que é o Frete Mínimo?
O frete mínimo, estabelecido pela Lei nº 13.703/2018, é um valor de referência que deve ser respeitado no transporte rodoviário de cargas. Essa regra visa proteger economicamente os caminhoneiros autônomos e serve de base para as negociações entre transportadores e embarcadores. Embora não constitua um preço fixo, o piso mínimo impacta diretamente as negociações, o planejamento logístico e, consequentemente, o preço final dos produtos que chegam aos consumidores.
Razões para a Revisão da Regra
Com o passar do tempo, os custos associados ao transporte variam bastante. Fatores como preço do combustível, manutenção dos veículos, preços de pneus e tarifas de pedágio têm alterações constantes. Quando o cálculo do frete mínimo não se adequa a essa dinâmica, o mercado pode enfrentar desequilíbrios. Por essa razão, a ANTT revisou a Resolução nº 5.867/2020 para atualizar a metodologia e os coeficientes que compõem o cálculo, com o intuito de tornar o piso mínimo mais condizente com a realidade operacional e, assim, diminuir as disputas contratuais e aumentar a segurança jurídica para os envolvidos.
O Que Muda com a Nova Regra?
A nova normativa mantém a estrutura do modelo anterior, mas faz ajustes nos parâmetros técnicos que influenciam o cálculo do frete por quilômetro rodado. A principal consequência dessas alterações é que o valor de referência se aproxima mais dos custos reais de transporte. Esse ajuste promete:
- Maior transparência nas negociações de frete;
- Redução de conflitos entre transportadores e contratantes;
- Aumento da previsibilidade para quem planeja fretes e contratos;
A atualização está em conformidade com o calendário semestral previsto em lei e a nova resolução será aplicada com a publicação dos pisos mínimos de frete, que se tornarão referência obrigatória para o transporte rodoviário de cargas em todo o Brasil.
A Intenção da ANTT
De acordo com a ANTT, o objetivo dessa mudança é proporcionar mais estabilidade a um setor vital para o abastecimento do país. Ao ajustar a metodologia de cálculo, a Agência busca minimizar as incertezas no mercado e oferecer diretrizes mais claras para aqueles que dependem do transporte rodoviário, assegurando, assim, um ambiente mais favorável tanto para os caminhoneiros quanto para os embarcadores. Essas mudanças são essenciais não apenas para a saúde financeira do setor, mas também para garantir um fluxo contínuo e eficaz de mercadorias pelo Brasil.