Legislação e Conscientização no Janeiro Roxo
A campanha Janeiro Roxo visa aumentar a conscientização sobre a hanseníase, seus sintomas e a importância do diagnóstico precoce. Desde 2026, o Ministério da Saúde designou esse mês como um período crucial para ações educativas em todo o Brasil, culminando na celebração do Dia Mundial contra a Hanseníase em 26 de janeiro.
Alinhados a essa iniciativa, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) apresentaram projetos de lei que visam promover a conscientização e o combate à hanseníase, os quais foram transformados em leis estaduais.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), enfatizou a relevância da campanha “Janeiro Roxo” e o comprometimento dos parlamentares com o tema. Ele afirmou: “A campanha Janeiro Roxo é essencial para alertar a população de que o diagnóstico precoce é decisivo para evitar sequelas e interromper a transmissão da doença. No Amazonas, onde ainda enfrentamos índices preocupantes, as ações de conscientização ajudam a combater o preconceito e a desinformação, além de estimular as pessoas a buscarem atendimento médico rapidamente. A Assembleia Legislativa tem tratado essa questão com a devida seriedade, por meio de projetos e leis que reforçam a prevenção, o acesso ao tratamento e a atenção integral aos pacientes, principalmente nas áreas mais remotas”.
Diagnóstico Precoce e Ações de Saúde
Um dos principais projetos apresentados é a Lei nº 7.756/2025, fruto do Projeto de Lei nº 697/2024, elaborado pela deputada Mayra Dias (Avante). Esta lei estabelece diretrizes para ações de saúde pública focadas no diagnóstico precoce e no tratamento da hanseníase em comunidades rurais e ribeirinhas no Amazonas.
Os objetivos incluem garantir a detecção antecipada da hanseníase por meio de campanhas contínuas de conscientização e triagens em áreas vulneráveis; apoiar campanhas itinerantes de diagnóstico e tratamento em colaboração com organizações da sociedade civil e instituições de saúde; e facilitar o acesso ao tratamento adequado conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada Mayra Dias ressaltou que os dados mostram que a hanseníase ainda representa um sério problema de saúde pública no estado, principalmente entre crianças e nas áreas rurais. Nesses locais, a precariedade socioeconômica e a falta de infraestrutura dificultam o acesso ao diagnóstico e tratamento. “As formas clínicas mais comuns incluem a paucibacilar, onde o grau de incapacidade física na notificação inicial é geralmente baixo, mas ainda assim relevante para a avaliação das estratégias de controle”, argumentou Mayra.
Rede de Apoio à Saúde Mental
Outra importante legislação sancionada é a Lei nº 7.903/2025, originada do PL nº 462/2024, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). Esta lei estabelece diretrizes para a criação da Rede de Apoio à Saúde Mental para pessoas afetadas pela hanseníase.
A norma considera a pessoa com hanseníase como uma pessoa com deficiência, reconhecendo os impedimentos de longo prazo que podem afetar sua funcionalidade. Isso, segundo a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode restringir sua participação plena na sociedade.
“Transtornos mentais são mais prevalentes em indivíduos afetados pela hanseníase do que na população em geral. A depressão, em particular, é o transtorno mais comumente diagnosticado, especialmente quando existem deformidades físicas, isolamento social e incapacidade para realizar atividades cotidianas. Há uma conexão clara entre a saúde mental e a hanseníase, que frequentemente está ligada ao abandono e à marginalização por parte das autoridades e da sociedade”, destacou a deputada.
Exames e Tratamento Acessível
O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, explicou que o Centro Médico Dr. Luiz Carlos de Avelino realiza exames dermatológicos ao longo de todo o ano, independentemente da campanha “Janeiro Roxo”. “Temos uma programação continuada e mantemos parceria com a Fundação Hospitalar Alfredo da Matta, que é o centro de referência no estado para o tratamento da hanseníase. Essa doença ainda está presente entre nós, mas felizmente, na Assembleia Legislativa, temos observado poucos casos”, enfatizou o médico.
Andrade também informou que, ao identificar um caso de hanseníase, o paciente inicia o tratamento na Fundação Alfredo da Matta. “Realizamos o diagnóstico e a biópsia para confirmar a presença do bacilo. As consultas ocorrem durante todo o ano, mediante agendamento. A hanseníase é uma doença que pode ocorrer em qualquer época do ano, e o atendimento está sempre disponível”, concluiu.
Dados Relevantes sobre Hanseníase
No ano de 2025, Manaus registrou 106 novos casos de hanseníase, sendo dez diagnósticos em crianças com menos de 15 anos. Esse cenário evidencia a continuidade da transmissão da doença, especialmente no contexto familiar. A transmissão ocorre de uma pessoa infectada, que não está em tratamento, para uma pessoa saudável, através de gotículas de saliva durante a fala, tosse ou espirro. O risco de transmissão aumenta em situações de contato próximo e prolongado.
Uma das estratégias de controle é o teste rápido, que está disponível em 12 unidades de saúde, e é utilizado para a detecção de anticorpos específicos contra o bacilo causador da doença, sendo indicado especialmente para pessoas que têm contato com pacientes diagnosticados com hanseníase.
Centro de Tratamento em Manaus
A Fundação Alfredo da Matta (Fuam), localizada em Manaus, é o centro referência para diagnóstico e tratamento da hanseníase no Amazonas. A instituição promove ações regulares de supervisão da doença e capacitação de profissionais de saúde, tanto na capital quanto nos outros municípios do estado. Essas atividades são realizadas por equipes compostas por dermatologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, ajustadas conforme a demanda e a necessidade de treinamentos específicos.