Medidas de Combate à Intolerância Religiosa no Amazonas
O Amazonas dará um passo significativo na luta contra o racismo religioso, retomando a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Essa iniciativa inclui a implementação de cursos de capacitação voltados para agentes de segurança pública, com previsão para serem ministrados em 2026. As ações são resultado de uma recomendação conjunta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e do Ministério Público Federal (MPF), diante do aumento de casos de intolerância religiosa no Brasil.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a atualização do curso de Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa, que, em 2026, passará a contemplar o tema do racismo religioso de forma mais aprofundada. Essa mudança visa proporcionar uma compreensão mais clara e abrangente sobre as questões de intolerância que afetam diversas religiões e crenças.
A recomendação, emitida em novembro de 2025, foi dirigida às secretarias de Justiça e de Segurança Pública (SSP) e fundamenta-se no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Criado pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir estabelece políticas que buscam mitigar desigualdades e enfrentar a intolerância religiosa de forma eficaz.
De acordo com o MPF, a eficácia na repressão a esses crimes está diretamente ligada à preparação adequada dos agentes de segurança, especialmente aqueles que atuam na Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops). Em 2024, houve uma disparidade nos registros de casos de intolerância religiosa: enquanto a SSP contabilizou apenas 13 ocorrências, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 55 denúncias.
Adicionalmente, o Instituto de Educação Superior do Estado do Amazonas (Iesp) será encarregado de elaborar um cronograma que assegure a oferta constante do curso de capacitação, priorizando a formação dos servidores da Deops. As aulas ocorrerão em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Para garantir o acompanhamento das medidas adotadas, o MPF instaurou um procedimento administrativo que terá duração de um ano. O órgão ressalta a importância de políticas públicas direcionadas às comunidades de terreiro, considerando-as essenciais para a redução da violência e a promoção da cidadania. Isso se torna ainda mais relevante à luz das inúmeras denúncias de discriminação que continuam a ser registradas tanto no Amazonas quanto em outras partes do Brasil.