Nova Lei Garante Proteção a Animais Comunitários
Aqueles cães e gatos que habitam as ruas, mas são acolhidos por moradores, agora têm uma razão a mais para comemorar. Uma nova legislação aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) assegura a proteção desses animais, reconhecendo o carinho e o cuidado que recebem da comunidade. O deputado Marcius Machado, responsável pela proposta, especifica que a remoção desses pets não poderá ocorrer sem justificativa válida, enfatizando a importância do bem-estar animal.
Além disso, a nova norma estabelece que o Poder Público poderá firmar parcerias visando garantir a proteção e os cuidados necessários a esses animais. Uma das principais inovações trazidas pela lei é a possibilidade de instalação de abrigos modulares, como casinhas, comedouros e bebedouros em áreas públicas. Contudo, essas instalações devem seguir critérios de salubridade, segurança e respeitar a mobilidade urbana, visando um convívio harmônico entre os animais e a sociedade.
Vale ressaltar que a legislação também define medidas rigorosas para casos de descumprimento e maus-tratos, que poderão ser punidos de acordo com as normas de proteção animal em vigor. Essa iniciativa representa um avanço significativo na luta pelos direitos dos animais, refletindo um compromisso social e ético da sociedade com aqueles que muitas vezes são negligenciados.