Direitos Indígenas em Jogo nas Eleições de 2026
MANAUS (AM) – Diante do aumento de propostas legislativas que afetam os direitos territoriais e ambientais, organizações indígenas lançaram a cartilha “Tem Aldeia na Política – Povos Indígenas e eleições 2026”. Este material fornece orientações ao eleitorado indígena e traz uma análise do posicionamento de partidos e parlamentares no Congresso Nacional. A iniciativa é resultado do trabalho conjunto do Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia) e da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI).
A cartilha examina votações recentes no Legislativo, incluindo a aprovação da Lei 14.701/2023, que reitera a tese do Marco Temporal. Esta tese considera a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como referência para que os povos indígenas solicitem a demarcação de seus territórios. Adicionalmente, menciona o Projeto de Lei 2.159/2021, que busca flexibilizar as normas do licenciamento ambiental. De acordo com o documento, essas decisões têm um impacto significativo na demarcação de terras indígenas e na proteção ambiental.
Material Atualizado e Focado nas Eleições
A cartilha foi revisada a partir da edição anterior, lançada em 2022, e seu foco agora é o pleito eleitoral de 2026. O intuito é fornecer subsídios para a participação política dos indígenas, por meio de dados concretos sobre votações e a atuação dos partidos no Congresso. “Este documento, que aborda a política indígena com vistas às eleições de 2026, é uma homenagem a todos os lutadores e lutadoras indígenas que perderam suas vidas em virtude da ganância e do preconceito”, destaca um trecho da publicação.
Um dos aspectos principais do material é a compilação das votações no Congresso Nacional que dizem respeito aos direitos indígenas. Os dados revelam que, durante a votação para a derrubada de vetos presidenciais à lei, 374 parlamentares manifestaram-se contra os interesses dos povos indígenas, enquanto 156 votaram a favor. A análise indica que a maioria dos votos contrários provém de partidos identificados como de direita e centro-direita.
Consequências do “PL da Devastação”
Outra questão abordada na cartilha é o avanço do Projeto de Lei 2.159/2021, popularmente conhecido como “PL da Devastação”. Essa proposta visa alterar as regras do licenciamento ambiental, reduzindo exigências e ampliando mecanismos de licenciamento automático, ao mesmo tempo que dispensa autorizações para algumas atividades. Segundo a cartilha, essas mudanças podem gerar implicações graves para terras indígenas e quilombolas que ainda não têm suas demarcações finalizadas.
Mineração e seus Desafios nas Terras Indígenas
Além disso, a publicação discute a possibilidade de regulamentação da mineração em terras indígenas. A cartilha aponta que existem negociações em curso no Congresso, no Executivo e no Judiciário para facilitar essa atividade, muitas vezes sem garantir a participação efetiva dos povos indígenas nas decisões. Um exemplo mencionado é o projeto da Potássio do Brasil, localizado no município de Autazes, no Amazonas, que tem gerado conflitos com comunidades indígenas e levantado questões sobre o licenciamento ambiental e riscos socioambientais, especialmente em relação aos recursos hídricos da região.
No encerramento, a cartilha orienta o eleitorado indígena para as eleições de 2026, sublinhando a importância de examinar o histórico de atuação de candidatos e partidos. O documento também alerta para práticas de cooptação que costumam surgir em períodos eleitorais e enfatiza que as escolhas nas urnas têm um impacto direto sobre a demarcação de terras, a proteção ambiental e os direitos constitucionais dos povos indígenas.