Ação Popular Levanta Suspeitas sobre Acordo Fiscal no MT
Uma ação popular ajuizada no Mato Grosso revela que empresas ligadas a familiares do governador Mauro Mendes e do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, podem ter sido favorecidas por um acordo referente a uma dívida tributária da operadora de telefonia Oi, que soma R$ 308 milhões. De acordo com as alegações, essa movimentação também beneficiou o desembargador Ricardo Almeida, atuante no Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
A ação foi movida por Pedro Taques, ex-governador de Mato Grosso entre 2015 e 2019, que atualmente dirige um escritório de advocacia no estado. Taques, que é opositor político de Mendes na corrida por uma das duas vagas do Senado nas próximas eleições, apresentou cinco representações adicionais solicitando investigações sobre o ocorrido. Esses documentos foram protocolados em diversas instituições, incluindo a Comissão de Valores Mobiliários e a Procuradoria-Geral da República.
Dívida Fiscal e Decisões Judiciais
Segundo a ação, em 2009, o governo do Mato Grosso executou uma cobrança de ICMS contra a Oi, que se encontra em recuperação judicial. Essa cobrança foi concluída a favor do estado em 2018. Contudo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal em novembro de 2020 considerou inconstitucional a lei que sustentava a cobrança, permitindo à Oi solicitar a rescisão do débito. Apesar de um limite de tempo para essa solicitação, a Oi protocolou o pedido apenas dois dias após o vencimento, o que, segundo a denúncia, não foi contestado pela Procuradoria-Geral do Estado.
Em outubro de 2023, a Oi vendeu os direitos creditórios para o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões. Em dezembro do mesmo ano, o escritório entrou em acordo com o estado do Mato Grosso para encerrar o litígio, que inicialmente tinha uma dívida estimada em R$ 583,4 milhões, mas foi reduzida para R$ 308 milhões. O acordo foi assinado de forma rápida, em apenas 25 minutos, em 10 de abril de 2024, gerando a transferência imediata do montante para o escritório jurídico.
Rede de Fundos Suspeita
De acordo com a ação popular, os R$ 308 milhões foram direcionados a uma rede de sete fundos de investimento. Dentre eles, destacam-se o Royal Capital FIDC e o Lotte Word, ambos administrados pelo Banco Master, cada um recebendo R$ 154 milhões. Esses fundos foram criados apenas 40 dias antes da formalização do acordo, levantando suspeitas sobre sua estrutura. Na sequência, o capital foi redistribuído entre outros fundos, como o Golden Bird e o Coliseu.
O Lotte Word, por exemplo, destinou parte de seus recursos para aquisição de direitos creditórios de empresas relacionadas a Fábio Garcia, enquanto o Royal Capital teria cedido direitos creditórios para o escritório de advocacia envolvido no caso. Essa cascata de transações fez com que a denúncia de Pedro Taques apontasse uma ligação entre autoridades estaduais e empresas envolvidas na negociação.
Contestações e Reivindicações
O desembargador Ricardo Almeida, uma das figuras centrais na denúncia, defendeu-se afirmando que os fatos citados pertencem a um período anterior à sua atuação como desembargador. Ele enfatizou que seu escritório foi legalmente contratado para intermediar a aquisição dos créditos da Oi, e todas as tratativas foram conduzidas de forma regular, com o reconhecimento da legalidade por tribunais competentes.
Por outro lado, o governo do Mato Grosso emitiu uma nota com cinco pontos, defendendo a legalidade do acordo e assegurando que a operação estava dentro dos princípios da legalidade e vantajosidade, além de afirmar que os problemas posteriores são de natureza privada, desvinculados do estado.
Pedro Taques, por sua vez, não descartou a possibilidade de que essas alegações possam impactar a corrida eleitoral, indicando que a situação é complexa e merece uma investigação mais profunda. A situação, certamente, continuará a ser um ponto de discussão na política mato-grossense enquanto o desdobramento do caso prossegue.