Sanções Impostas pela ANS
MANAUS (AM) – No dia 30 de janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) multou a Hapvida Assistência Médica S.A. em R$ 580,8 mil. Essa penalidade foi imposta devido a diversas falhas, incluindo o não envio de informações obrigatórias e a negativa de colaboração durante auditorias fiscais. A informação foi confirmada pela REVISTA CENARIUM, após verificação no Diário Oficial da União (DOU) publicado na segunda-feira, 2.
A Hapvida, que possui um contrato significativo de R$ 119 milhões com a Prefeitura de Manaus, chefiada pelo prefeito David Almeida (Avante), é responsável por fornecer serviços de saúde a servidores municipais. O acordo foi firmado após uma licitação que levantou questionamentos e a intervenção do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Histórico de Multas e Processos
Recentemente, a operadora foi identificada como a mais penalizada em processos que envolvem decisões da ANS. Com uma série de condenações, as multas individuais foram variando de R$ 27 mil a R$ 316,8 mil, impostas por diferentes diretorias da ANS que se encarregam de monitorar as obrigações assistenciais e a gestão administrativa da empresa.
De acordo com a ANS, a Hapvida falhou em remeter, dentro do prazo estipulado, informações financeiras e cadastrais, assim como dados sobre sua rede de atendimento. Esses dados são essenciais para a ANS poder avaliar se as operadoras estão aptas a honrar seus compromissos com os clientes.
Além das falhas de comunicação, as multas também se referem a problemas no relacionamento com a ANS, como a falta de atendimento a solicitações formais e a resistência a inspeções técnicas. As sanções incluem ainda irregularidades no cumprimento das normas assistenciais que garantem a cobertura de procedimentos aos beneficiários.
Contrato e Licitação de 2024
As multas divulgadas em 2026 incidem sobre um contrato que resultou de uma das maiores licitações da Prefeitura de Manaus em anos. Em 2024, a Hapvida venceu o Pregão Eletrônico 002/2024-CML/PM, o que garantiu à empresa um contrato inicial estimado em R$ 108.431.056,80 para serviços médicos e odontológicos destinados aos servidores municipais.
O processo licitatório, no entanto, foi marcado por instabilidade jurídica e intervenção do TCE-AM, que foi acionado pela própria Hapvida para questionar a legalidade do certame, citando a existência do Manausmed, um sistema público de saúde para servidores. Curiosamente, a licitação foi suspensa apenas 17 minutos após o início da sessão pública, ocorrida em 19 de janeiro de 2024, sendo retomada somente um mês depois.
Durante a retomada do processo, notou-se que, para atender à decisão do tribunal, o valor do lance da Hapvida foi reajustado para o montante original, o que alterou a classificação das empresas envolvidas na disputa. Essa competição foi intensa, com lances que atingiram quase R$ 45 milhões, os quais foram considerados problemáticos quanto à sua viabilidade.
Em dezembro de 2025, um aditivo ao contrato original foi formalizado, resultando em um reajuste de 10%, elevando o valor total para R$ 119.927.162,48 e prolongando a vigência até 17 de dezembro de 2026.
Desafios no Atendimento ao Cliente
Dados de órgãos de controle e de defesa do consumidor apontam um elevado número de reclamações sobre o atendimento da Hapvida em Manaus. Entre as queixas estão a demora em agendamentos para consultas, exames e procedimentos, além de dificuldades no acesso às unidades credenciadas na capital amazonense.
Em resposta a essas preocupações, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciou investigações para apurar as falhas no serviço prestado pela operadora. Essas investigações incluem a análise da lentidão em atendimentos hospitalares e o cumprimento de obrigações assistenciais específicas. A Hapvida também enfrenta uma ação civil pública relacionada ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), levantando preocupações sobre a adequação dos serviços fornecidos.
Outras Operadoras sob Vigilância
Além da Hapvida, outras grandes operadoras de saúde também enfrentam sanções e dificuldades. A Unimed Norte/Nordeste, por exemplo, recebeu uma multa expressiva de R$ 1.636.463,06, somando um total de R$ 2.182.763,06 em penalidades relacionadas a infrações administrativas. Por sua vez, a Amil Assistência Médica Internacional S.A. conseguiu autorização para parcelar débitos que ultrapassam R$ 11 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS) e também foi multada em R$ 295.200,00 por irregularidades.