Fortalecimento da Gestão Educacional
MANAUS — Na última quarta-feira (4), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) deu início ao programa ‘TCE pela Educação’, uma proposta voltada para aprimorar a gestão da educação nas cidades do estado. Essa iniciativa única no Brasil busca oferecer orientação às prefeituras, apoio técnico e monitoramento do ensino, especialmente nos anos iniciais da educação básica.
Com a criação desse programa, o TCE pretende expandir sua atuação além da tradicional fiscalização, adotando uma abordagem que prioriza a prevenção e a orientação. O vice-presidente do TCE e idealizador do projeto, conselheiro Luis Fabian Barbosa, destacou que a qualidade da educação depende de uma colaboração efetiva entre várias instituições e não apenas dos agentes convencionais. “A boa gestão deve contemplar todas as variáveis que influenciam o aprendizado e o desenvolvimento do aluno”, enfatizou.
Compromisso com a Melhoria Educacional
A presidente do TCE, Yara Lins, reforçou o compromisso da instituição em promover melhorias significativas na educação. “Nosso objetivo é garantir que os indicadores educacionais melhorem, não só em Manaus, mas em todo o estado. Com um especialista na área, o conselheiro Fabian Barbosa, à frente do programa, estamos decididos a fazer a diferença”, afirmou.
Yara Lins ressaltou que o papel do controle externo vai além da punição, propondo também a orientação e a prevenção. “A educação é essencial para crianças e jovens, e isso pode trazer transformações profundas em nosso estado”, acrescentou.
Uma Abordagem Preventiva e Acessível
Fabian Barbosa explicou que a ideia do programa surgiu a partir da percepção de que o TCE precisava adotar uma postura mais próxima da realidade dos municípios. “Queremos um controle externo que não se limite a ações repressivas, mas que antecipe problemas e colabore na gestão das despesas”, disse. Para isso, o TCE planeja produzir diagnósticos, oferecer capacitação técnica e disseminar informações relevantes para os gestores municipais.
Um dos pontos críticos identificados pelo conselheiro é a dificuldade de acesso à informação em várias regiões do estado. “Vamos disponibilizar nossos técnicos para ajudar os prefeitos e secretários de educação a formular suas políticas públicas educacionais, com o suporte do Tribunal de Contas”, destacou.
Impactos dos Baixos Resultados Educacionais
Fabian Barbosa também apontou que os baixos índices educacionais impactam diretamente os repasses públicos. Em 2022, por exemplo, o Amazonas deixou de receber cerca de R$ 3,5 bilhões do Fundeb na modalidade VAR (Valor Aluno Resultado), já que mais da metade dos municípios não alcançou as metas de alfabetização na idade correta.
O programa ‘TCE pela Educação’ será fundamentado em diagnósticos e indicadores do Ministério da Educação (MEC), abrangendo aspectos como alfabetização, evolução da aprendizagem e gestão educacional. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) será uma parceira fundamental, responsável pela elaboração de um plano de formação contínua dos professores e pela realização de um diagnóstico de aprendizagem dos alunos no ensino fundamental.
Planejamento e Colaboração entre Municípios
Na quinta-feira (5), o TCE apresentará um diagnóstico individualizado a representantes dos municípios, junto com uma cartilha que contém dados específicos para cada cidade. “A proposta é orientar os municípios na elaboração de suas políticas públicas de educação. Conhecendo nossa situação atual e nossos objetivos, poderemos traçar as orientações necessárias”, explicou Fabian Barbosa.
Após a apresentação dessas políticas, o TCE atuará no controle externo baseado nas diretrizes apresentadas pelos municípios, enfatizando seu papel como apoiador e não apenas como fiscalizador. “Nosso foco é contribuir para a melhoria educacional, garantindo que as ações sejam fiscalizadas de forma construtiva”, afirmou.
Metodologia e Eixos Centrais do Programa
O ‘TCE pela Educação’ abordará diferentes frentes, incluindo funções informativas e colaborativas. A metodologia do programa é estruturada em cinco eixos principais: alfabetização na idade correta, progressão da aprendizagem, equidade no acesso à educação, permanência dos alunos na escola e fortalecimento da gestão educacional, levando em conta as particularidades de cada município.
Além do diagnóstico individualizado, o programa também prevê capacitações técnicas e a elaboração de planos de trabalho pelos municípios. Uma nova avaliação será conduzida ao final do ano para medir a evolução do aprendizado dos alunos, e aqueles que alcançarem as metas estabelecidas receberão o Selo TCE de Qualidade Educacional.