Iniciativa visa desburocratizar o ambiente de negócios
Empreendedores de diversos municípios do Amazonas poderão contar com menos burocracia e mais agilidade na abertura e formalização de seus negócios. Essa mudança é fruto de um acordo estabelecido entre o Sebrae Amazonas e a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), que tem como foco a implementação da REDESIM Conectada e da Lei da Liberdade Econômica, tanto em nível municipal quanto estadual. A mudança promete ter um impacto significativo na rotina dos empreendedores, especialmente aqueles que atuam fora da capital.
Para alinhar as estratégias que guiarão essa atuação até 2026, representantes do Sebrae e da Jucea se reuniram na sede da Junta Comercial, em Manaus, na última quinta-feira (5). Estiveram presentes a diretora-superintendente do Sebrae-AM, Ananda Pessôa, e a vice-presidente da Jucea, Pamella Cunha, além das equipes técnicas de ambas as instituições. O encontro teve como objetivo discutir ações específicas para a implementação das novas ferramentas nos municípios do estado.
Redução de Tempo e Simplificação de Processos
A iniciativa busca não apenas reduzir o tempo médio necessário para abrir empresas, mas também simplificar os processos de emissão de licenças, com o intuito de criar um ambiente de negócios mais favorável. Essa mudança é especialmente voltada para micro e pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades com a burocracia, que ainda é uma realidade em muitos municípios amazonenses.
Atualmente, abrir um negócio em grande parte do estado envolve uma série de etapas demoradas e procedimentos complexos. O acordo entre Sebrae e Jucea pretende transformar essa realidade. A REDESIM Conectada, uma das ferramentas centrais da parceria, integra em um sistema digital único todos os órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas. Dessa forma, os empreendedores poderão resolver boa parte do processo de maneira online, economizando tempo e recursos financeiros.
Facilitação com a Lei da Liberdade Econômica
Outro aspecto importante da parceria é a Lei da Liberdade Econômica, que visa facilitar a abertura de atividades consideradas de baixo risco, permitindo que pequenos negócios iniciem suas operações com menos exigências e maior rapidez. Ananda Pessôa, diretora-superintendente do Sebrae-AM, destaca que essa colaboração representa um avanço concreto na melhoria do ambiente empreendedor no estado.
“Estamos promovendo a simplificação e a agilidade, melhorando o ambiente de negócios para aqueles que desejam abrir ou expandir suas empresas. Essa evolução está atrelada à implementação da REDESIM e à integração dos órgãos licenciadores, contando com o apoio das prefeituras e do governo do estado. É um esforço conjunto para que o Amazonas avance nesse aspecto”, comenta Ananda.
Estratégias de Implantação nos Municípios
A implementação da REDESIM está sendo organizada em duas frentes. A primeira consiste em ativar o sistema nos municípios que já deram início ao processo, como Presidente Figueiredo, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva, Itapiranga, Fonte Boa, Borba, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Airão. Nesses locais, a expectativa é de uma redução significativa no tempo para abertura de empresas.
A segunda frente contempla oferecer apoio técnico e institucional para a implantação da REDESIM em municípios que atualmente enfrentam os maiores tempos médios para abrir negócios, como Silves, Beruri, Tapauá, Juruá, Tabatinga, Boa Vista do Ramos e Apuí. O objetivo é eliminar os principais obstáculos que afetam os pequenos empreendedores que tanto precisam de agilidade.
Criação de Legislações Locais e Atualização das Normas
A mesma lógica de simplificação orienta a implementação da Lei da Liberdade Econômica. Atualmente, apenas Urucará e Manaus possuem um arcabouço legal estruturado sobre o assunto. A proposta é ajudar outros municípios a criar legislações locais que proporcionem mais segurança jurídica e menos entraves para os novos empreendedores.
Além disso, o Sebrae e a Jucea planejam atuar junto à Assembleia Legislativa do Amazonas para atualizar a legislação relacionada à Lei da Liberdade Econômica, ampliando o número de atividades classificadas como de baixo risco. Essa medida visa beneficiar diretamente micro e pequenos empreendedores que dependem de uma organização mais ágil para iniciar suas atividades e gerar renda.
De acordo com Caio Augustus, chefe do Departamento de Empreendedorismo Digital da Jucea, os resultados da parceria serão percebidos diretamente pelos empresários. “Essa iniciativa refletirá no cotidiano dos empreendedores, especialmente os de micro e pequenas empresas com atividades de baixo risco. A automatização dos documentos, como licenças e alvarás municipais, irá permitir que muitos empresários comecem a atuar imediatamente após o registro”, conclui Caio.