Iniciativas de Cabo Maciel na Aleam
No mês de conscientização sobre doenças crônicas, conhecido como Fevereiro Roxo, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) se destaca na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com suas iniciativas voltadas para o apoio a indivíduos diagnosticados com fibromialgia. Até o momento, o parlamentar já teve duas leis sancionadas e conta com três Projetos de Lei (PLs) em tramitação, todos focados em garantir direitos e visibilidade para aqueles que sofrem com essa condição.
A primeira norma sancionada é a Lei Ordinária nº 8.074/2026, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia ou com Síndrome da Fadiga Crônica. Essa proposta, que surgiu do PL nº 358/2025, visa organizar informações sobre a população afetada no Amazonas, facilitando o acesso a políticas públicas mais eficazes.
Outra conquista significativa é a Lei Ordinária nº 6.540/2023, que estabelece a Política Estadual de Atendimento e Acompanhamento às Pessoas com Síndrome da Fibromialgia. Essa norma, de autoria coletiva, conta com a participação de Cabo Maciel como coautor, reforçando o compromisso do deputado com a causa.
Projetos de Lei em Tramitação
Além das leis já sancionadas, Cabo Maciel mantém três projetos em andamento que buscam garantir melhores condições de trabalho para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia. O PL nº 577/2025 propõe uma alteração no Estatuto do Magistério, prevendo a redução de três horas na carga de trabalho diária de professores e servidores do Grupo do Magistério que apresentarem a condição.
Outro projeto relevante, o PL nº 279/2025, aborda a prioridade na readaptação permanente de integrantes do magistério que sofrem de fibromialgia. Por sua vez, o PL nº 278/2025 estabelece a mesma prioridade, mas para os funcionários públicos civis do estado, ampliando assim a proteção e o suporte a esses trabalhadores.
Com esse conjunto de propostas legislativas, Cabo Maciel não apenas destaca a relevância da fibromialgia durante o Fevereiro Roxo, mas também promove ações concretas que já se tornaram leis e outras que estão em discussão no Parlamento estadual. Esse esforço busca assegurar que as necessidades das pessoas afetadas por essa condição sejam integralmente atendidas, elevando o debate sobre a fibromialgia no Amazonas.