Início do Processo de Seleção para Combate ao Desmatamento
No dia 7 de março, teve início o processo de inscrições para a seleção de organizações que atuarão na preservação da Amazônia. A medida é parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), uma iniciativa do governo federal focada em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento, que se juntaram ao projeto em 2024. Com um investimento de R$ 131,9 milhões oriundos do Fundo Amazônia, a ação deverá beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias na região.
As entidades interessadas deverão participar de uma chamada pública, conforme o edital lançado na última segunda-feira (2). Para se inscrever, as organizações precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas podem ser submetidas até o dia 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Caso surjam dúvidas, as entidades podem entrar em contato pelo e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
Objetivos e Ações do Projeto
A principal meta dessa iniciativa é garantir a regularização da propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia. O projeto oferecerá suporte à regularização ambiental e fundiária, além de proporcionar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Também está prevista assistência técnica, fomento à agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural sustentável, visando que os agricultores aumentem sua renda de maneira sustentável, mantendo a floresta em pé.
O edital destaca que a região, composta por uma diversidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas e produtores rurais, demanda abordagens que respeitem as especificidades locais e os conflitos relacionados ao uso do solo. “É preciso considerar as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, afirma o documento.
A seleção prioriza pequenas propriedades rurais – aquelas com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas públicas federais sem destinação definida.
Ações Iniciais e Público-Alvo
As primeiras ações do programa incluem a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar o processo de regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em colaboração com os parceiros. Posteriormente, as equipes irão apoiar esses agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Nesta fase inicial, 16 lotes serão licitados por meio do edital, abrangendo os 48 municípios priorizados para o controle do desmatamento que se uniram ao programa até abril de 2024.
O projeto tem como objetivo alcançar famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que, junto com outros órgãos, é responsável pela execução do programa.
Perspectivas Futuras do Programa União com Municípios
Este projeto é o primeiro de uma série prevista do Programa União com Municípios, que contará com recursos do Fundo Amazônia nos próximos cinco anos. A meta é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa valoriza o papel dos gestores locais na luta contra o desmatamento e incêndios florestais na Amazônia.
Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já estão envolvidos na iniciativa, e mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos e embarcações, já foram entregues, além do oferecimento de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares. Com um aporte de cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, o programa se dedica a ações de regularização fundiária e ambiental, implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras e recuperação da vegetação nativa.