Acesso à Saúde em Questão
No dia 23 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o governo do estado e a prefeitura de Manaus. Essa ação foi motivada por uma denúncia da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e entorno (Copime), que apontou a morte de seis indígenas Warao entre janeiro e outubro de 2023, incluindo duas crianças com menos de cinco anos. As mortes foram consideradas evitáveis, resultado de falhas no atendimento à saúde, sendo que uma delas estaria ligada à desnutrição. Esses fatos evidenciam a grave problemática da seguridade social enfrentada pelos Warao na capital amazonense.
A abordagem da saúde pública para os Warao em Manaus, como sugere a análise política, é de desassistência. A falta de atenção e políticas efetivas de saúde pode ser caracterizada como uma forma de necropolítica, onde se decide, de maneira cruel, quem terá acesso à vida e quem será deixado à própria sorte. Essa situação se agrava quando se considera a fragilidade institucional da saúde indígena no Brasil.
Por que a Sesai Não Atende os Warao?
Considerando a existência de um subsistema de saúde pública direcionado especificamente para os povos indígenas, surge a questão: por que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) não atende os Warao? A resposta reside no fato de que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) atende apenas indígenas que vivem em territórios reconhecidos oficialmente, e os Warao não possuem tal território no Brasil.
Além disso, o Sasi é responsável apenas pela atenção primária, enquanto os serviços de média e alta complexidade são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa divisão de responsabilidades gera lacunas significativas no atendimento à saúde dos Warao, que se encontram à mercê de uma rede de serviços que muitas vezes não está preparada para suas necessidades.
Despreparo e Barreiras
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) estipula que todos os profissionais de saúde do SUS devem ser capacitados para atuar em diferentes contextos culturais. No entanto, essa diretriz não é efetivamente implementada, e o despreparo dos profissionais impacta diretamente na qualidade do atendimento aos Warao.
Outro fator que agrava a situação é a barreira linguística. A maioria dos Warao fala sua língua nativa e possui o espanhol como segunda língua. Embora algumas crianças tenham aprendido português, a comunicação ainda é um desafio, frequentemente exacerbado pelas condições de preconceito e discriminação enfrentadas ao buscar atendimento.
Preconceito e Invisibilidade
Os Warao, por serem indígenas, estão sujeitos a uma série de preconceitos que vão desde questionamentos sobre sua capacidade intelectual até estigmas relacionados à sua condição de refugiados. A imagem negativa que a sociedade em geral possui sobre os Warao, muitas vezes associada a pedidos de ajuda em espaços públicos, contribui para que muitos profissionais de saúde hesitem ou até mesmo se recusem a atendê-los.
Como demonstram estudos recentes, a discriminação leva os Warao a evitar buscar serviços essenciais, como vacinação e acompanhamento pré-natal. E quando se sentem mais seguros ao serem acompanhados por mediadores brasileiros, isso evidencia a profundidade do preconceito que enfrentam no acesso à saúde.
Uma Política de Saúde Ineficiente
Embora existam programas de apoio como a operação Acolhida, que atuou em Manaus entre 2019 e 2023, o suporte oferecido por organizações como as Nações Unidas e Médicos Sem Fronteiras tem diminuído drasticamente. O desafio para os Warao é significativo, especialmente considerando que os serviços de saúde são, em essência, de busca passiva; ou seja, cabe ao estado oferecer os serviços, enquanto a população deve se mobilizar para acessá-los.
Contudo, a realidade é que os Warao, como parte de um grupo ainda mais vulnerável, enfrentam obstáculos que vão além das dificuldades normais de acesso à saúde. Eles não são apenas parte da população geral; são indígenas e refugiados, o que demanda práticas de cobertura diferenciadas e mais sensíveis às suas especificidades.