Compromisso com as Comunidades Originárias
No dia 7 de fevereiro, celebra-se o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, data que reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com as comunidades originárias. O Amazonas abriga a maior população indígena do Brasil e, por isso, a atuação da Aleam se torna um pilar fundamental na defesa dos direitos desses povos, promovendo a criação de leis e projetos que buscam garantir suas tradições e direitos fundamentais.
Segundo o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), “a atuação do Legislativo é fundamental para que a resistência histórica se converta em direitos garantidos. Nossa missão é legislar para que os povos originários tenham voz e vez na construção de um Amazonas mais justo”.
Valorização das Línguas e Culturas Indígenas
Um dos avanços significativos na proteção da diversidade cultural é a promulgação da Lei nº 6.303/2023, que reconhece as línguas indígenas do estado como patrimônio cultural imaterial. Esta legislação estabelece a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas, refletindo a relevância da língua como um componente crucial da identidade cultural.
A valorização dos profissionais que transmitem o conhecimento ancestral também recebeu destaque com a aprovação da Lei nº 7.855/2025, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB). Esta proposta institui o Dia Estadual da Professora e do Professor de Língua Indígena em 28 de julho, promovendo a conscientização sobre a importância desses educadores para a manutenção da cultura indígena.
Direitos e Proteção para Mulheres Indígenas
Outro aspecto relevante é a proteção às mulheres indígenas, abordada na Lei nº 7.390/2025, apresentada pelo deputado Rozenha (PMB). Esta legislação visa implementar políticas públicas que apoiem e protejam mulheres indígenas, quilombolas e ribeirinhas, focando na erradicação da violência de gênero e na promoção da igualdade. O parlamentar explicou que “a realidade social, econômica e política dessa população tem mudado lentamente, por isso são necessárias políticas públicas para garantir o acesso a todos”.
Além disso, a Lei nº 5.492/2021, sancionada pelo presidente Roberto Cidade, instituiu o Dia Estadual da Mulher Indígena em 5 de setembro, uma data que valoriza a memória e as lutas dessas mulheres.
Fomento à Economia Tradicional
A economia tradicional das comunidades indígenas também está sendo impulsionada por meio da Lei nº 6.929/2024, proposta pelo deputado Daniel Almeida (Avante). Esta legislação reconhece o artesanato produzido por essas comunidades como de relevante interesse cultural, facilitando políticas de comercialização e geração de renda, valorizando o modo de vida e sustento de muitas famílias indígenas.
O Significado do Dia 7 de Fevereiro
A escolha do dia 7 de fevereiro para esta celebração é uma homenagem a Sepé Tiaraju, líder indígena Guarani que morreu em 1756. Ele se destacou ao liderar a resistência contra o Tratado de Madri e se tornou um símbolo da luta contra o domínio colonial. A data, reconhecida oficialmente pela Lei Federal nº 11.696/2008, convida a sociedade e o poder público a refletirem sobre as políticas de inclusão e proteção das diversas etnias brasileiras.
Com informações da assessoria.