Ministério Público do Amazonas em Ação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu início a um procedimento administrativo com o intuito de investigar o comércio e o uso irregular de canetas emagrecedoras em Manaus. Esses medicamentos, que contêm agonistas do GLP-1, estão no centro da controvérsia, sendo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos a responsável pela solicitação da apuração.
Segundo informações divulgadas pelo MPAM, a investigação visa monitorar e regular práticas que possam oferecer riscos à saúde da população. Entre as irregularidades que estão sendo averiguadas estão o uso de medicamentos sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a produção em larga escala sem prescrição médica específica, o fracionamento inadequado e a utilização de frascos multiuso, além da falta de condições técnicas essenciais, como a manutenção da cadeia de frio, que é crucial para esse tipo de produto.
Irregularidades na Venda e Aplicação das Canetas Emagrecedoras
A investigação também abrange a comercialização e aplicação das canetas emagrecedoras por indivíduos não qualificados e em estabelecimentos que não possuem a devida autorização. Recentemente, o MPAM destacou a apreensão de medicamentos experimentais para tratamento da obesidade que estavam sendo utilizados de forma irregular no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.
No decorrer da apuração, foram enviados ofícios ao Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) e à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon). Essas instituições têm um prazo de 15 dias para fornecer informações sobre as ações de fiscalização realizadas, medidas já adotadas e critérios sobre o uso de medicamentos agonistas de GLP-1.
Envolvimento de Órgãos de Defesa do Consumidor
Além disso, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Amazonas e de Manaus também foi notificado e deverá apresentar dados relacionados às fiscalizações que envolvem a venda irregular, a falsificação e o uso indiscriminado desses medicamentos. Ao final das investigações, o MPAM poderá tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias, conforme as leis vigentes, especialmente em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
Essa ação do MPAM reflete a crescente preocupação com a segurança e a saúde pública, além de destacar a necessidade de uma fiscalização rigorosa sobre produtos que podem impactar diretamente o bem-estar da população.