Medida Histórica para a Profissão
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na manhã desta segunda-feira (09), ao aprovar, com um expressivo placar de 307 votos a favor e 113 contra, a urgência do projeto de lei (PL 6601/25), que visa regulamentar a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas. A iniciativa, apresentada pelo deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos, engloba tanto o setor público quanto o privado, estabelecendo diretrizes sobre jornada de trabalho, direitos básicos, adicional de insalubridade, entre outros aspectos essenciais.
Em suas palavras, Marcos Pereira enfatizou a relevância da proposta: “Trata-se de categoria essencial à segurança alimentar e à saúde de milhões de brasileiros. A atual lacuna normativa contribui para a precarização, rotatividade e exposição a riscos ocupacionais. Queremos superar isso.” A regulamentação não apenas busca oferecer segurança aos trabalhadores, mas também eleva a qualidade do serviço prestado à população.
O projeto é considerado uma resposta necessária às condições de trabalho que muitos enfrentam atualmente. Marcos Pereira argumenta que a regulação é um exercício legítimo da função regulatória, focalizando a proteção da saúde, segurança e dignidade do trabalhador, em pleno alinhamento com os princípios constitucionais que valorizam o trabalho humano.
Impacto da Regulamentação no Setor de Alimentação
O escopo da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas é amplo, englobando cozinhas industriais, escolares, hospitalares, empresariais, comunitárias e beneficentes, além de serviços de fast-food e de alimentação em transportes, como aeronaves e embarcações. Esses profissionais são fundamentais para garantir que a alimentação servida a milhões de pessoas diariamente atenda a padrões de qualidade e segurança.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), aproximadamente 350 mil pessoas estão empregadas diretamente nesse setor, sendo que, em sua maioria (93%), são profissionais sem experiência prévia. A associação também revelou que 51,2% das novas contratações em 2025 correspondem a jovens entre 18 e 24 anos. Essa realidade ressalta a necessidade urgente de regulamentação, uma vez que muitos trabalhadores ingressam no mercado sem o devido suporte e formação adequados.
Com a aprovação da urgência para o projeto, espera-se que o processo de regulamentação avance rapidamente. A medida é vista como uma vitória não apenas para os trabalhadores, mas também para a sociedade como um todo, que se beneficiará de um serviço de alimentação mais seguro e qualificado.
Próximos Passos e Expectativas
A tramitação do PL 6601/25 agora segue para as comissões pertinentes, onde deverá passar por novas análises e possíveis ajustes. Estão fixadas expectativas positivas em torno da aprovação final, com muitos parlamentares e especialistas reforçando a importância desta regulamentação para a construção de um mercado de trabalho mais justo e digno.
A luta pela valorização do trabalhador em refeições coletivas é um reflexo maior da necessidade de se garantir direitos trabalhistas em um setor que, muitas vezes, opera à margem da formalidade e segurança. Como afirmou um especialista que prefere não se identificar: “Se não regulamentarmos essa profissão, continuaremos a ver uma geração de trabalhadores exposta a riscos desnecessários e sem a proteção que merecem.” Assim, a esperança é que a urgência aprovada seja um catalisador para mudanças significativas e duradouras.