Órgãos de Controle Intensificam Fiscalização
MANAUS (AM) – A política cultural da Prefeitura de Manaus está no centro de um intenso escrutínio por parte de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Em documentos divulgados nesta terça-feira, 10, as instituições destacaram a necessidade de investigações detalhadas sobre editais, repasses e decisões relativas à gestão cultural na cidade.
Os relatórios divulgados apontam fragilidades na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Manaus, revelando riscos de conflitos de interesse e lacunas na transparência da execução dos recursos. A investigação ocorre em um cenário onde as decisões administrativas, conselhos gestores e entidades culturais se entrelaçam na gestão de verbas públicas.
Manauscult na Mira do TCE
No âmbito do Tribunal de Contas, as apurações estão registradas sob o Processo nº 11151/2026. Esse processo foi iniciado a partir de uma representação do vereador Rodrigo Guedes (PP), que levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades atribuídas ao prefeito David Almeida (Avante) e ao presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Jender de Melo Lobato.
Segundo o Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, a representação alega a ocorrência de prorrogações contratuais sem a devida licitação, além do fracionamento de despesas, práticas que poderiam ter sido empregadas para evitar a realização de novos certames. O pedido cautelar solicita a suspensão imediata dos pagamentos referentes a esses contratos, visando proteger o erário público.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, declarou a admissibilidade da denúncia através do Despacho Nº 128/2026-GP. O caso foi então encaminhado ao conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, que atuará como relator e se encarregará da análise do pedido de suspensão dos pagamentos e da condução da instrução processual.
Ministério Público Inicia Investigação
Paralelamente, o Ministério Público do Amazonas abriu sua própria investigação sobre a gestão dos recursos culturais na cidade. A 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público instaurou o Procedimento Preparatório Nº 06.2026.00000107-5, conforme a Portaria nº 0003/2026/79PJ, publicada na Edição Nº 3257 do Diário Oficial do MP-AM.
Esta investigação foca nos Editais Nº 005/2024 e Nº 007/2024, geridos pelo Conselho Municipal de Cultura, e investiga possíveis conflitos de interesse entre seus membros. O MP-AM analisa se conselheiros participaram de decisões que beneficiaram entidades com as quais tinham vínculos diretos.
O caso ganhou notoriedade com a conselheira Macivana Rodrigues Paiva, que possui relações com a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), uma entidade que recebeu recursos da PNAB. Há indícios de que a conselheira não formalizou a declaração de impedimento em momentos críticos do processo de julgamento.
Rastreamento Financeiro e Medidas Preventivas
No decorrer da investigação, o MP determinou a rastreação da aplicação dos recursos públicos. Entre as medidas, está a requisição dos extratos bancários da Copime, além da identificação de todos os responsáveis pelas movimentações financeiras e dos comprovantes de pagamentos realizados.
A Promotoria requisitou também o acesso ao processo administrativo do Edital Nº 007/2024, incluindo pareceres técnicos e registros de visitas, com o intuito de verificar a origem dos repasses da PNAB em relação à movimentação financeira da entidade, buscando possíveis desvios ou favorecimentos.
Como precaução, o promotor Antonio José Mancilha emitiu uma recomendação ao Concultura para que avalie o afastamento da conselheira investigada e suspenda atos relacionados ao edital até que as investigações sejam concluídas.
Inconsistências na Dragões do Império
Dentre os casos analisados, a escola de samba Dragões do Império se destacou por apresentar inconsistências na aplicação dos recursos da PNAB. Documentos oficiais revelam que a escola foi listada como beneficiária para receber R$ 120 mil, mas um ato posterior indicou um repasse muito superior, no valor de R$ 737.284,88. Contudo, o documento não detalha a natureza do repasse, levantando questões sobre a transparência na execução dos recursos.
A situação é ainda mais delicada devido ao envolvimento de Ricardo da Silva Moldes, membro do Conselho Municipal de Cultura. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial em março de 2024, e ele aparece em documentos relacionados à PNAB. Moldes se defendeu, afirmando que sua participação se limitou a uma consulta técnica, sem vínculo contratual ou remuneração, e que não houve conflito de interesses uma vez que se afastou de deliberações que poderiam beneficiar a Dragões do Império.
Até o fechamento deste artigo, não havia registros públicos que comprovassem as alegações de impedimento de Moldes nas atas ou documentos do Concultura, mantendo o caso sob vigilância em um panorama mais amplo de questionamentos sobre a gestão cultural em Manaus.