Política Inédita para Enfrentamento da Violência
Diante da alarmante situação da violência contra as mulheres no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), que também preside a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei n° 03/2026. A proposta visa instituir uma Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em áreas remotas, ribeirinhas e de difícil acesso. Esta iniciativa surge como resposta à necessidade urgente de ampliar a rede de proteção às vítimas, exacerbada pelos dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), que registrou 35.037 ocorrências de violência doméstica em 2025.
Manaus, a capital, foi responsável por 22.133 desses casos, mas o interior do Estado também apresenta números preocupantes. Em localidades como Japurá, foram registrados 1.617 casos; em Itacoatiara, 1.113; Manacapuru, 1.064; e outras cidades como Tefé e Juruá somaram, respectivamente, 967 e 870 ocorrências. Para piorar, apenas nos primeiros 40 dias de 2026, o Amazonas já contabilizou seis feminicídios.
“É imprescindível que tenhamos um olhar diferenciado para as mulheres vítimas de violência no interior do Estado”, destacou Roberto Cidade. Segundo ele, as realidades e particularidades dessas regiões exigem unidades de atendimento adaptadas, considerando as características fluviais e culturais locais. O deputado enfatizou que, embora a rede de proteção no Amazonas esteja estruturada, com a colaboração de diversos poderes e da Procuradoria da Mulher, é fundamental ampliar e melhorar essa rede.
Detalhes da Proposta de Lei
O Projeto de Lei de Roberto Cidade é mais do que uma simples formalização; ele busca orientar a formulação, implementação e monitoramento de uma política que assegure proteção integral às mulheres em situações de violência, independentemente de onde residam. O objetivo é reduzir as desigualdades de acesso à rede de atendimento, especialmente entre a capital e o interior.
A proposta também visa aumentar a efetividade das medidas protetivas de urgência, prevenir a reincidência da violência e resguardar a autonomia das mulheres. Para atingir esses objetivos, o PL propõe a interiorização das ações, utilizando um planejamento territorial que leve em conta as calhas dos rios e indicadores de risco.
Entre as prioridades da proposta estão o atendimento a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas com histórico de reincidência ou que vivem em isolamento extremo, além de adaptações que considerem a interculturalidade. Isso inclui respeitar as realidades de povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas, sempre pautando o atendimento de forma humanizada e centrada na mulher.
Avaliação e Rede de Apoio
A Aleam, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, faz parte essencial dessa rede de proteção. O serviço funciona durante a semana, das 8h às 14h, no segundo andar da sede da Aleam, localizada na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Parque Dez, em Manaus. Para informações e denúncias, a Procuradoria disponibiliza o WhatsApp (92) 99400-0093.
Como Denunciar
A população pode acessar diversos canais para realizar denúncias e buscar ajuda, como o Disk Denúncia (181), o Disk Polícia do Amazonas (190) e o telefone da Ronda Maria da Penha em Manaus: (92) 98842-2258. Além disso, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, localizada no Parque 10 de Novembro em Manaus, atende pelo telefone (92) 3236-7012 ou (92) 3642-7676.