Demandas por Transparência e Valorização das Empresas Locais em Contratos Públicos
O vereador Zé Ricardo (PT) anunciou na última quarta-feira (11 de fevereiro) que irá protocolar uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), pedindo a abertura de uma investigação acerca do polêmico contrato entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Qualitech Engenharia Ltda, do Maranhão, avaliado em R$ 125,2 milhões.
Os contratos foram intermediados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) com a finalidade de realizar reformas em escolas e prédios públicos da capital. O que chama a atenção é que esses contratos foram firmados sem a realização de um processo de concorrência pública.
As informações sobre o caso surgiram a partir de uma reportagem de um portal de notícias local, que levantou questões sobre a legitimidade da contratação, especialmente diante da magnitude dos valores envolvidos.
Consta em registros públicos que a empresa Qualitech Engenharia Ltda e pessoas ligadas ao seu quadro societário estão sob investigação por indícios de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa. Para Zé Ricardo, essa situação é alarmante e pede uma apuração rigorosa por parte dos órgãos de controle.
“Estamos falando de um contrato superior a R$ 125 milhões, sem concorrência pública, além de ser firmado com uma empresa de fora do estado que já é alvo de investigações. Isso é inaceitável e gera grande estranheza. Recursos públicos devem ser tratados com total transparência”, enfatizou o parlamentar.
Além disso, Zé Ricardo criticou a falta de incentivo às empresas locais, que segundo ele, têm a capacidade técnica e qualidade necessárias para a execução desses serviços. “Manaus e o Amazonas possuem empresas preparadas. Não existem empresas locais com as mesmas condições para realizar essas obras? Por que buscar fora, sem concorrência pública? Precisamos de explicações claras sobre isso”, destacou.
O vereador reiterou que a representação ao MPE tem o intuito de assegurar a transparência, legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos que são destinados à educação e infraestrutura da cidade. Esse tipo de ação é fundamental para garantir que os gastos públicos sejam feitos de forma responsável e que as empresas locais sejam valorizadas em processos de contratação pública.