Decisão Favorável aos Candidatos
A Justiça do Amazonas decidiu, na última quarta-feira (11), preservar parte do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) optou por suspender a anulação que afetava três postos: analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.
Inicialmente, em 14 de março de 2025, o concurso foi anulado mediante recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A orientação inicial previa a anulação apenas dos cargos de procurador legislativo e médico. Entretanto, conforme revelou o presidente da CMM, David Reis (Avante), novas irregularidades identificadas levaram ao cancelamento de todos os cargos.
A recente decisão judicial é uma resposta a uma ação de quatro candidatos, que pleitearam a manutenção do certame. Os desembargadores acataram parcialmente o pedido, suspendendo os efeitos do ato nº 40/2025 apenas para os três cargos, permitindo, assim, a continuidade do concurso para essas funções.
Reação da Câmara Municipal
Em nota oficial, a Câmara Municipal informou que aguardará a publicação do acórdão para ter acesso detalhado à decisão. Somente após essa análise, o órgão poderá se manifestar adequadamente e tomar as providências administrativas necessárias.
Motivos para o Cancelamento Inicial
O Ministério Público listou diversas falhas que motivaram a anulação do concurso. Entre as principais preocupações estavam problemas na correção das provas discursivas, falta de transparência na divulgação de informações e questões de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de provas.
Na ocasião, a Câmara Municipal justificou sua decisão de anular o concurso como uma medida preventiva para evitar futuras disputas judiciais e garantir a regularidade do processo. “Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores e dois promotores. Após a exposição dos fatos, a Câmara decidiu, de forma coletiva, anular o concurso. Essa foi a nossa decisão”, declarou Reis.
Movimentos Após o Cancelamento
Após a suspensão do concurso, a CMM chegou a constituir uma comissão com o objetivo de organizar um novo certame. No entanto, o Tribunal de Justiça interveniu, suspendendo a criação desse grupo e proibindo qualquer avanço até que uma decisão definitiva sobre a validade do concurso anterior seja alcançada.
Sobre o Concurso
O concurso em questão foi realizado em setembro de 2024 e tinha como meta preencher vagas para cargos de níveis médio e superior, recebendo cerca de 20 mil inscrições de candidatos. A situação atual gera expectativa entre os participantes e a sociedade, pois a continuidade do certame pode abrir oportunidades para muitos profissionais que aspiram a essas funções na Câmara Municipal.
A fachada da Câmara Municipal de Manaus é um marco da cidade, e a estabilidade dos processos seletivos é essencial para a confiança na gestão pública.