Iniciativa para Apoiar Entregadores em Manaus
Manaus – O deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (07/2026) que cria o Selo ‘Estabelecimento Amigo do Entregador’. Esta proposta visa incentivar e reconhecer aqueles estabelecimentos comerciais e de serviços que implementam práticas de acolhimento e proteção aos trabalhadores que atuam na entrega de produtos por meio de aplicativos e serviços de delivery.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que desejarem receber o selo, de forma voluntária, precisarão comprovar que oferecem aos entregadores pelo menos dois tipos de apoio. Entre as opções incluem-se o fornecimento de água potável, acessibilidade a instalações sanitárias adequadas, abrigo contra sol e chuva, além de um local para descanso durante a espera dos pedidos.
“Temos centenas de amazonenses que, diariamente, saem de suas casas e arriscam suas vidas no trânsito. Eles são fundamentais para a economia do Estado e para o sustento de suas famílias. Nossa meta é incentivar empresários a criarem condições dignas para aqueles que contribuem diretamente com seus negócios: os entregadores”, declarou Roberto Cidade.
Selo com Validade e Condições de Uso
A proposta legislativa prevê que o selo seja concedido por um órgão competente do Poder Executivo Estadual e que tenha validade de dois anos, com possibilidade de renovação mediante a comprovação da manutenção das condições exigidas. Os estabelecimentos que forem certificados terão a permissão de utilizar o selo em suas fachadas, materiais publicitários, plataformas de entrega e em suas redes sociais.
Entre os benefícios previstos para os estabelecimentos certificados estão a divulgação gratuita em canais oficiais do Estado, priorização em programas estaduais voltados para o incentivo ao comércio local e reconhecimento em eventos que valorizem o trabalho dos entregadores.
Justificativa e Condições Climáticas
No documento que acompanha a proposta, o deputado Roberto Cidade ressalta que a iniciativa surge como resposta às dificuldades enfrentadas por entregadores, principalmente em virtude das condições climáticas adversas da região amazônica. Com temperaturas que podem atingir até 40 °C e períodos de chuvas intensas, os riscos à saúde e a vulnerabilidade desses profissionais aumentam, sobretudo em longas jornadas de trabalho.
“Vivemos em uma área onde o calor extremo e as chuvas intensas são recorrentes, criando um desgaste físico considerável. Essa proposta adota um modelo de certificação voluntária e um incentivo reputacional que já demonstrou aceitação social. O Selo funcionará como um instrumento de valorização, promovendo comportamentos responsáveis socialmente e fortalecendo a imagem das empresas que aderirem”, explicou o parlamentar.
Pit Stop do Motociclista Legal como Referência
Roberto Cidade também trouxe à tona como exemplo a inauguração, em dezembro do ano passado, do primeiro Pit Stop do Motociclista Legal, na avenida Itaúba, na zona Leste de Manaus. Este espaço, que opera 24 horas, oferece serviços gratuitos a mototaxistas, motofretistas e ciclistas, disponibilizando banheiro, sala climatizada, área de descanso, bebedouro, compressor para calibragem de pneus e televisão.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) revelam que mais de 78 mil motociclistas possuem carteira de habilitação registrada para atividade remunerada (EAR), o que ressalta a relevância da proposta do Selo ‘Estabelecimento Amigo do Entregador’.