Decisão do STF e as Implicações da Fuga de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava se a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tentou obstruir a Justiça ao deixar o Brasil. Esta investigação surgiu após a parlamentar ser condenada em um caso sobre a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de Moraes foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos suficientes para dar início a um processo penal contra Zambelli. Em 2022, a Polícia Federal (PF) já havia concluído que não havia evidências concretas de obstrução por parte da ex-deputada.
“Considerando que o Ministério Público solicitou o arquivamento dentro do prazo legal, não se justifica a ação privada subsidiária ou de caráter originário. Portanto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, declarou o ministro. A decisão foi proferida em 13 de setembro, mas só divulgada na última quarta-feira (18).
Contexto da Investigação e As Consequências da Ação de Zambelli
O inquérito foi instaurado em junho do ano anterior, quando Zambelli revelou ter deixado o Brasil após ser condenada a dez anos de reclusão por sua participação na invasão dos sistemas do CNJ. Na ocasião, Moraes determinou que o Banco Central fornecesse informações sobre quaisquer transferências de valores que Zambelli pudesse ter recebido via Pix.
O ministro, ao iniciar a investigação, destacou que as declarações da ex-deputada indicavam que sua saída do país não apenas buscava impedir a aplicação da lei penal, mas também envolvia uma tentativa de desestabilizar as instituições democráticas do Brasil. Moraes enfatizou a importância de coibir ações que comprometam a credibilidade das instituições.
Ele afirmou que as entrevistas dadas por Zambelli mostravam uma intenção de interferir nos processos judiciais, uma ação que poderia ser vista como uma ameaça às instituições. Contudo, a PF, em seu relatório de setembro do ano passado, não encontrou evidências concretas de que a fuga da ex-deputada tenha resultado em ações efetivas de obstrução da Justiça.
Conclusão: O Futuro Político de Carla Zambelli
A análise da PF concluiu que, apesar das declarações de Zambelli sobre sua intenção de frustrar a Justiça, suas ações não foram além do discurso. “Embora tenha havido uma verbalização de sua intenção de frustrar a aplicação da lei penal, não há provas de que ela tenha realmente adotado estratégias ou tomado medidas que comprometessem o andamento regular da ação penal”, disse o relatório da PF.
Com o arquivamento do inquérito, o futuro político de Carla Zambelli permanece incerto, mas a ex-deputada pode ter mais liberdade para se movimentar no cenário político. A decisão de Moraes também reitera a dificuldade de se estabelecer um laço entre a fuga de Zambelli e a efetiva obstrução da Justiça, um tema que continua a ser debatido entre especialistas e juristas.