Sistema Digital Revoluciona o Licenciamento Urbano
Há exatamente um ano, a Prefeitura de Manaus deu um passo significativo em direção à modernização do licenciamento urbano. Com o lançamento do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), a gestão municipal trouxe à tona um sistema totalmente on-line, autodeclaratório e automatizado, que promete agilidade nos processos, redução da burocracia e maior segurança jurídica para profissionais e empreendedores do setor de construção civil.
No primeiro bimestre deste ano, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) anunciou a emissão de 13 documentos por meio do ACMF, regularizando uma área de aproximadamente 3,1 mil metros quadrados. Desde o lançamento do sistema em fevereiro do ano passado, já foram expedidos 97 alvarás, abrangendo cerca de 24 mil metros quadrados licenciados pela nova modalidade.
Acessibilidade e Eficiência no Licenciamento
O sistema, que é totalmente digital e automatizado, se baseia na responsabilidade técnica dos profissionais habilitados e é destinado a obras de até 750 metros quadrados e quatro pavimentos, categorizadas como de baixo impacto. Isso inclui desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, além de edificações comerciais, industriais e de serviços. Essa abordagem amplia o acesso ao licenciamento e promete tornar o processo de construção em Manaus mais acessível e eficiente.
Em janeiro e fevereiro de 2026, a maioria dos pedidos de alvará foi para obras residenciais unifamiliares, que representaram 69,2% das expedições, seguidas por serviços, que somaram 30,7% dos pedidos.
“Os dados demonstram que Manaus está progredindo para um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano. Com um ano de operação, o licenciamento autodeclaratório já apresenta resultados notáveis, encurtando prazos e permitindo que o alvará seja emitido em poucos minutos, aumentando a segurança jurídica e a responsabilidade técnica dos profissionais. Essa é uma mudança estrutural que fortalece o ambiente de negócios, incentiva a construção civil e reposiciona Manaus em um cenário mais inovador e desburocratizado”, afirmou Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb.
Tempo de Emissão Acelerado
Um dos aspectos mais inovadores do ACMF é a agilidade em sua emissão. Enquanto o modelo tradicional pode levar até 21 dias para a análise e liberação do alvará, o novo sistema tem registrado uma média impressionante de apenas 4,2 minutos. O tempo de espera varia de um a 14 minutos, dependendo da compensação financeira envolvida. Essa velocidade representa um avanço histórico em termos de eficiência e desburocratização.
A contagem do tempo para a emissão do alvará começa após o pagamento do boleto e depende diretamente da ação do usuário e da compensação financeira. Os documentos emitidos são totalmente automatizados e atendem aos requisitos legais, incluindo descontos nas taxas devidas.
Capacitação e Responsabilidade dos Profissionais
Mais de 300 profissionais foram treinados pelo Implurb para utilizar o novo sistema, capacitando os requerentes habilitados a emitir o alvará em um tempo médio de até duas horas. Esse período inclui a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.
Os responsáveis técnicos por projetos do ACMF devem ser profissionais legalmente habilitados, que fazem um cadastro inicial no sistema, fornecendo informações básicas de identificação. O sistema foi desenvolvido para ser intuitivo e simples, facilitando a inclusão dos dados da obra.
Com um fluxo contínuo e uma lógica clara para análise e inclusão de documentos, o novo sistema de alvará integra parâmetros do Plano Diretor, como taxa de ocupação, gabarito, afastamento e permeabilidade, entre outros aspectos regulatórios.
Por ser autodeclaratório, cabe aos profissionais que assinam o projeto garantir a veracidade das informações. Se forem identificadas declarações falsas ou omissões, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) serão notificados, além da possibilidade de envolvimento das autoridades policiais para apurar eventuais atos ilícitos.