Mulheres Empreendedoras em Ascensão
MANAUS (AM) – O número de mulheres à frente de negócios no Amazonas aumentou significativamente, passando de 25% em 2012 para 30,8% em 2025, conforme aponta levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse contexto, o setor de serviços se destaca, reunindo 44,5% dos empreendimentos geridos por mulheres, o que equivale a aproximadamente 175,7 mil empreendedoras no estado.
Embora o crescimento no empreendedorismo feminino traga oportunidades, especialistas alertam para a necessidade de atenção às obrigações fiscais e tributárias que envolvem as vendas online, muitos dos quais ainda são desconhecidos por aquelas que estão começando a atuar nesse ambiente.
A Importância do Cuidado com as Normas Fiscais
A especialista em direito tributário, Keltryn Neris, enfatiza que a tributação sobre o comércio eletrônico requer cuidados especiais. Isso se refere, principalmente, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que se aplica a vendas, inclusive realizadas pela internet. Muitas empreendedoras iniciam suas atividades comerciais por meio das redes sociais sem considerar aspectos legais essenciais, como a emissão de notas fiscais e o correto recolhimento de impostos. Além disso, é preciso entender a aplicação do Diferencial de Alíquota (Difal), que se aplica nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final.
“Vender através de redes sociais também configura uma operação comercial sujeita às normas tributárias. A falta de nota fiscal ou a omissão na arrecadação do imposto podem levar a autuações e penalidades legais”, afirma. A advogada ainda acrescenta que a organização tributária deve acompanhar o crescimento do negócio.
“Emitir nota fiscal, entender as regras do ICMS e do Difal e manter a regularidade da atividade são passos fundamentais para evitar problemas e garantir segurança jurídica ao empreendimento”, ressalta.
Desafios Estruturais e o Papel do Empreendedorismo Feminino
De acordo com o especialista em economia, Altamir Cordeiro, o papel do empreendedorismo feminino é crucial para a economia regional. Contudo, as empreendedoras ainda enfrentam sérios desafios estruturais. “No Amazonas, o empreendedorismo feminino representa quase 30% dos negócios, especialmente nas áreas de serviços e comércio. Entretanto, a informalidade ainda é um grande obstáculo. Este é um desafio que precisa ser superado por instituições que visam formar empreendedores e incentivar a formalização, principalmente entre as mulheres”, explica.
Redes Sociais como Ferramentas de Crescimento
A ascensão da internet e das redes sociais transformou a maneira como pequenos negócios se conectam com seus clientes. Luana Galucio, fundadora da marca Artprint, que opera há quatro anos no mercado, revela que as plataformas digitais são essenciais para o desenvolvimento de sua empresa. “O ambiente digital é a essência do meu negócio. Utilizo Instagram e Facebook como vitrine e catálogo, fundamentais para construir a marca e instigar o desejo de compra. O WhatsApp tem sido o meu principal canal para fechar vendas e manter um relacionamento direto com os clientes”, comenta.
A empreendedora também aborda as incertezas que cercam a formalização das atividades. “O maior desafio está na transição da informalidade para a formalização, especialmente ao encarar as exigências fiscais, como a emissão de nota fiscal e o cálculo do ICMS. Tenho me esforçado para entender as normas contábeis e a legislação, além de ter pesquisado sobre o Microempreendedor Individual, que muitas vezes é um bom ponto de partida para quem procura um regime tributário simplificado”, acrescenta.
Bryanna Santos, nutricionista, compartilha suas experiências com obrigações tributárias em sua área. “A internet facilitou a divulgação dos meus serviços. Com o Instagram, alcancei mais pacientes, mas o entendimento das obrigações fiscais foi complicado. Apesar das dificuldades, consegui encontrar soluções através de videoaulas no YouTube e estudo mais aprofundado sobre o tema”, relata.
A advogada Keltryn Neris reafirma que o crescimento das vendas online exige que as empreendedoras estejam cientes de suas responsabilidades legais. “As plataformas digitais ampliam o alcance das vendas, mas não isentam as normas tributárias. Mesmo no cenário digital, é crucial que as atividades estejam regularizadas, com notas fiscais emitidas e impostos devidamente recolhidos, para prevenir complicações futuras e garantir a segurança do empreendimento”, conclui.