Ações de Fiscalização e Notificações em Lafaiete
No ano de 2025, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete registrou mais de 4 mil notificações relacionadas a lotes vagos que se encontravam em situação irregular. Os números foram divulgados em resposta ao Requerimento nº 11/2026, feito pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Cida Toledo, e refletem a extensão do problema em diversos bairros da cidade.
Conforme levantamento realizado pelo Sistema de Geoprocessamento Municipal, foram emitidas 4.068 notificações durante o período. Dentre essas, 2.961 foram relacionadas à falta de limpeza e capina nos terrenos, enquanto 1.107 diziam respeito à ausência de construção de passeios.
Fiscalização Contínua e Possíveis Penalidades
A fiscalização é um processo contínuo promovido pela administração municipal, que se baseia em denúncias feitas pela população, além de vistorias regulares realizadas por equipes das áreas de Obras, Posturas e Meio Ambiente.
As autuações seguem a legislação vigente e podem resultar em multas para proprietários que não regularizarem suas situações dentro do prazo estabelecido. Após o período de notificação e a possibilidade de recurso, a penalidade pode atingir até 5% do valor venal do imóvel, quantia que será acrescentada ao valor do IPTU. Em casos de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro.
Conscientização e Colaboração da População
A ausência de cercamento e de passeio também pode gerar novas autuações conforme a mesma porcentagem. Segundo a prefeitura, em situações onde não há endereço atualizado do proprietário ou em casos de reincidência, a comunicação pode ser feita através de edital público, geralmente após o período chuvoso.
A administração municipal também promove iniciativas de conscientização quanto aos impactos dos terrenos abandonados, especialmente em relação à saúde pública. As ações contam com a colaboração da Vigilância Sanitária e do setor de Endemias, que alertam sobre riscos como a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Como Denunciar Lotes Irregulares
Os moradores têm um papel fundamental na fiscalização, podendo denunciar lotes que não recebem a devida manutenção. As denúncias podem ser realizadas por meio do e-mail meioambiente@conselheirolafaiete.mg.gov.br, com o envio de fotos ou vídeos, ou ainda pelo telefone (31) 3764-9812, ramal 1093.