Decisão do STJ sobre Anabela Cardoso
MANAUS (AM) – O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira, 17, o pedido de habeas corpus da ex-assessora do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), Anabela Cardoso Freitas. De acordo com documentos exclusivos da REVISTA CENARIUM, a decisão mantêm a prisão preventiva da ex-chefe de gabinete, que está detida desde a Operação Erga Omnes, realizada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Ela é suspeita de fazer parte do núcleo de agentes públicos ligados ao Comando Vermelho (CV).
O pedido de relaxamento da prisão foi protocolado no tribunal na última quinta-feira, 12, sob a urgência e assinado por três advogados de São Paulo: Francisco Agosti, Bruno Henrique Idenaga Miotto e Amanda Rodrigues Souza. Na petição de 13 páginas, a defesa argumentou que a prisão de Anabela não tinha fundamentos concretos que a justificassem.
A Decisão do Ministro
Seis dias após o pedido, em uma decisão que ocupa nove páginas, o ministro Ribeiro Dantas destacou que a investigação realizada no 24° Distrito Integrado de Polícia (DIP) em Manaus revelou fatores de risco significativos. Os autos do processo indicam que a organização criminosa possui ramificações em diversos estados do Brasil e conexões com rotas internacionais de tráfico de drogas. Essa situação, segundo o magistrado, fundamenta a manutenção da prisão de Anabela.
Em um trecho da decisão, Ribeiro Dantas afirma: “A custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos, atuais e individualizados sobre o papel de Anabela na organização criminosa, que incluem a obtenção e repasse de informações sigilosas”. O ministro enfatizou ainda que o papel da ex-assessora é descrever como uma fornecedora de informações privilegiadas, utilizando sua posição de servidora pública para proteger integrantes da facção.
O Papel da Ex-Assessora no Comando Vermelho
O ministro também reforçou que a atuação de Anabela no núcleo do Comando Vermelho é estrutural para a organização, pois ajuda na proteção de seus membros contra a polícia por meio do acesso a informações do sistema judicial. “Esse comportamento, documentado, revela a capacidade da organização de cooptar agentes públicos em diversas esferas para proteger suas atividades ilícitas”, disse Dantas.
O magistrado afastou, ainda, o argumento da defesa que alegava ilegalidade na decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ele comentou que as ações de requisição de informações e vista ao Ministério Público foram compatíveis com o processo legal, e que a instrução mínima da petição era necessária para uma apreciação adequada.
Início da Investigação
A investigação, que mira o núcleo político, jurídico e operacional do Comando Vermelho, começou após a prisão de Bruno Alexandre da Silva Candeira, em 6 de agosto de 2025. Durante uma operação da Polícia Militar, ele foi flagrado no bairro Educandos, em Manaus, quando tentava transbordar uma grande quantidade de drogas (cerca de 500 quilos) e armamentos. Embora a maioria dos envolvidos tenha conseguido escapar, Bruno foi detido.
Ao ser interrogado, ele optou por permanecer em silêncio, orientado pela advogada Núbia Rafaela Silva de Oliveira. No entanto, a polícia descobriu que o carro utilizado para o transporte das drogas era alugado, o que levou à identificação de Messias Daniel, que também foi convocado para depor. Após o silêncio de Messias, a polícia solicitou sua prisão preventiva, e ele decidiu mudar de advogado e colaborar com a investigação.
Desdobramentos da Operação Erga Omnes
Messias revelou sua amizade com um homem chamado Allan, que agora se sabe ser o chefe da facção, e relatou que havia alugado carros a pedido dele. As investigações se aprofundaram, revelando a ligação de Allan Kleber, que utilizava uma empresa de transporte registrada em nome da esposa, Fabiane Pinho, também presa na Operação Erga Omnes. Essa empresa já estava sob investigação por sua associação em crimes relacionados ao tráfico de drogas, incluindo a guarda de entorpecentes em uma igreja evangélica.
Em 20 de fevereiro deste ano, a Operação Erga Omnes foi deflagrada, cumprindo mais de 20 mandados de prisão e busca e apreensão em Manaus e em outras cidades. Anabela Cardoso foi presa em sua residência na capital amazonense, reiterando a gravidade das acusações e a profunda preocupação com a relação entre crime organizado e poder público.